Uma inspeção da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) identificou os alvarás de soltura falsificados para soltar presos ligados a facções criminosas de uma unidade prisional de segurança máxima no estado. A informação foi confirmada pela secretaria ao g1 nesta terça-feira (19).
Os presos que seriam liberados após esses alvarás cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa, e chegaram a ser chamados para assinar a liberação.
De acordo com a Seap-PB, o sistema penitenciário gerido pelo órgão possui "protocolos rigorosos de análise, conferência e verificação documental", que são adotados para impedir "qualquer tentativa de fraude no cumprimento das determinações judiciais". Nenhum dos sete presos que tiveram os alvarás falsos expedidos foram soltos.
Ainda conforme uma nota divulgada pela secretaria, de maneira geral, os alvarás e outros documentos correspondetes, passam por análise técnica e conferência processual. É nesse momento que, segundo a Seap-PB, em que "são identificados inconsistências, vícios e a origem inidônea das documentações apresentadas".
Secretaria apura tentativa de beneficiar presos
A secretaria também confirmou que abriu um procedimento interno de apuração para verefidar a responsabilidade dos presos que seriam beneficiários com os alvarás falsos.
Caso exista algum tipo de comprovação de responsabilidade, isso pode repercutir, segundo a pasta, na seara disciplinar e na relação com o cumprimento da pena dos suspeitos.
Em paralelo, a Seap-PB informou que encaminhou documentos à Polícia Civil, para que seja apurada a origem dos documentos ilícitos, identificação de autoria e atribuição das responsabilidades de natureza criminal.
O g1 entrou em contato com a Polícia Civil sobre o caso, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Os documentos falsos
De acordo com os documentos que o g1 teve acesso, os alvarás apresentavam assinaturas falsas de magistrados da Vara de Execuções Penais. Ao serem consultados, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não haviam expedido nenhum documento autorizando a soltura.
Ficaram prestes a sair com documentos manipulados, segundo investigadores, Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro Dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano Da Silva (Samuka); João Batista Da Silva (Junior Pitoco); Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará), Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho).
O g1 não conseguiu contato com as defesas dos citados até a última atualização desta matéria.
De acordo com documentos do sistema prisional, todos os presos que seriam beneficiados com os alvarás falsificados, têm papel definido em organizações criminosas. De acordo com os investigadores, na lista há um um chefe do Comando Vermelho na Paraíba, um chefe e fundador da facção Bonde do Cangaço, que atua principalmente na região do Conde, Alhandra, Mata Redonda, Pedras de Fogo, Pitimbu e Itambé-PE; um integrante da alta cúpula da Nova Okaida e principal conselheiro da facção; além de um integrante do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, na cidade de Nísia Floresta; e um chefe da facção Nova Okaida.
A investigação inicial aponta que os alvarás falsos teriam sido enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, um sistema utilizado para o envio de correspondências oficiais, fato que levantou a suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais.
Pelo menos dois dos presos citados têm penas superiores a 27 anos de prisão. Outro foi condenado a 19 anos, por diferentes crimes.
Após a confirmação da fraude, a juíza Andrea Arcoverde determinou a adoção de medidas imediatas. Nas decisões, afirmou que se trata de um “documento falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
O Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.
O que diz o Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que houve tentativas de uso de alvarás falsos para a liberação dos presos. Em nota, informou que nenhuma soltura foi realizada.
“Foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida. Diante dos fatos, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de Delegado Especial para a apuração rigorosa dos fatos em toda a sua extensão”, informou o TJ.
Segundo o tribunal, também foram comunicadas à Presidência do TJPB, às Comissões Permanentes de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, além da Corregedoria-Geral de Justiça. A Justiça aguarda a conclusão da sindicância já instaurada pela direção da penitenciária, e o Ministério Público foi informado.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, que disse que Seap-PB e Polícia Civil apuram os casos nas respectivas esferas de atuação das instituições.
