O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
A publicação, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O texto fazia referência à fake news de que o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A publicação, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O texto fazia referência à fake news de que o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral pelo risco de "danos irreparáveis".
"Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo", disse.
O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.
Dino também afirmou que não é possível dizer claramente que a publicação de Tabet é ilegal, já que, para isso, seria necessário afirmar com certeza que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista se refere a Flávio.
"A necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: em primeiro lugar, é necessário presumir e estabelecer como verdade que 'família miliciana', usada pelo peticionário, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade", afirmou Dino.
Com isso, o ministro determinou a cassação da decisão de Mendonça e o restabelecimento da publicação de Antonio Tabet. Dino também afirmou que outras pessoas atingidas por decisões semelhantes podem pedir, no mesmo processo, a extenção dos efeitos da determinação dele.
Entenda
O imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que "quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.
A informação foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais nesta quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu não haver nenhuma possibilidade de existir alguma proposta do tipo. A autoria das postagens foi atribuída pelo senador à "milícia do PT".
A decisão de Dino também se insere no contexto da divisão do STF. O ministro é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
Dino também concedeu uma liminar para cassar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.
