O Senado aprovou o fim da escala de trabalho 6×1, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) capitaneada pelo governo Lula e que será utilizada, agora, como trunfo eleitoral para o petista. Agora o texto segue para a promulgação do Congresso Nacional.
Foram 75 votos a favor do texto em primeiro turno e segundo turno. Houve apenas um voto contrário nos dois turnos: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não registrou presença.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de dois dias de folga. Um deles aos domingos. O texto proíbe a redução de salários dos trabalhadores.
O texto sofreu resistência da oposição, que tentou atrasar ao máximo a votação. Mas integrantes de siglas como PL não conseguiram obstruir a sessão desta quarta-feira.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a um “cálculo eleitoral” a mudança de posição da oposição em relação ao fim da escala 6×1.
“Eu acho que é cálculo eleitoral [a mudança de postura da oposição]. Porque eles sempre disseram que nós é que estávamos fazendo dessa PEC um caráter eleitoreiro. Eu mesmo fui acusada disso. ‘É uma PEC eleitoreira, tinha que esperar terminar a eleição’, e nós dizíamos que não. Essa PEC foi protocolada em 2019. O governo Bolsonaro foi que não botou ela para andar“, falou Teresa Leitão, em entrevista a jornalistas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atuou de forma decisiva para ver o texto aprovado. Ele pediu pessoalmente votos para os colegas senadores de olho, principalmente, na disputa pela Presidência da Casa no início do ano que vem.
Alcolumbre acredita que com o apoio de petista e do Centrão poderia ter chances de se manter no cargo por mais dois anos.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse Alcolumbre.
Parlamentares mais ligados ao setor produtivo criticaram a falta de uma discussão séria sobre esse tema. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que o tema não poderia ser tratado apenas como uma bandeira eleitoral.
“Mas, antes de falar do mérito, preciso falar de algo que me incomoda profundamente e que deveria incomodar cada um de nós. Este tema passou meses sendo tratado como peça de campanha, foi adiado por cálculo eleitoral, apressado por cálculo eleitoral, atacado e defendido conforme a conveniência do calendário das urnas. E eu pergunto a este Plenário: onde estava o trabalhador nessa conta? Quem estava realmente pensando no bem da população trabalhadora?”, disse o parlamentar.
A tramitação da matéria na Câmara
A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, foi resultado de uma tramitação que começou mais de um ano antes, com uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força com a mobilização pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e acabou reunindo duas propostas de emenda à Constituição.
A primeira delas foi a PEC 8/2025, apresentada por Hilton em fevereiro de 2025. O texto propunha limitar a jornada a 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
A discussão, porém, ficou parada durante parte de 2025, mas somente ganhou corpo com a atuação do Palácio do Planalto, que via na proposta um trunfo eleitoral do presidente Lula. Assim, a proposta de Hilton passou a tramitar junto com a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também tratava da redução da jornada semanal.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou o texto e acelerou o trâmite da matéria tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão Especial sobre o tema.
Na Câmara, a PEC teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O Antagonista
