O pleno do Tribunal de Justiça (TJ) prossegue amanhã com o julgamento da ação penal contra a prefeita do município de Areia de Baraúnas, Vanderlita Guedes Pereira.
O processo começou a ser julgado na sessão do dia 23 de abril e já foi adiado cerca de onze vezes.
Em março de 2013, o pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contraVanderlita Guedes.
Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de ter contratado servidores de forma contínua no exercício financeiro de 2009 a 2012, sem processo seletivo, para funções públicas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso.
A defesa pugnou pela absolvição da prefeita por insuficiência de provas, bem como pela atipicidade da conduta por parte do gestor público, já que não haveria ilegalidade nas mencionadas contratações. O relator, desembargador Carlos Beltrão, já votou pela procedência da ação, sendo seguido pelos desembargadores João Batista Barbosa, Arnóbio Teodósio e Marcos William. Pela improcedência votaram os desembargadores Joás de Brito e Marcos Cavalcanti. Já o desembargador José Ricardo Porto votou pela procedência, mas sem a perda do cargo.
Na sessão do dia 24 de setembro, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos, que deve apresentar na sessão de amanhã. Os demais membros do TJPB aguardam o voto vista para também se manifestarem.
Ainda da pauta do TJPB serão julgados os processos contra os prefeitos Francisco das Chagas Lopes de Sousa (São Mamede), José Simão de Sousa (Manaíra), Romualdo Antônio Quirino de Sousa (Congo), Antônio Carlos Cavalcanti Lopes (Coremas), José Gil Mota Tito (Riachão do Bacamarte), João Elias da Silveira Neto Azevedo (Nova Floresta), José Ferreira da Silva (São Domingos do Cariri), João Batista Soares (Caaporã) e Edvan Pereira Leite (Boa Vista).
Do JPB
