O Secretário Municipal de Administração de Serra Grande (PB), Alex Gonzaga de Araújo, explicou o procedimento adotado para a demissão do médico Dr. Venilton Holanda, que prestava seus serviços ao município, que teve forte repercussão nesta terça-feira (26).
Alex informou que no dia 27 de março recebeu denúncia que o médico Dr. Venilton Holanda, durante o período compreendido entre o dia 01 de abril de 2014 até 31 de março de 2015, acumulou mais de 60 (sessenta) faltas interpoladamente, infringindo assim o que reza o regime jurídico único e o estatuto dos servidoresmunicipais, Lei Complementar 080/1995 no seu artigo 39 c/c artigo 132, inciso III da Lei 8.112/90, pois teria cometido penalidade de demissão por motivo de inassiduidade habitual.
Constatada as faltas, Alex disse que foi instaurado o devido processo administrativo disciplinar.
“O processo aconteceu no rito sumário, onde foi realizado o procedimento deacordo com as normas legais, como por exemplo: a publicação da comissão processante; foi expedido o mandado de citação para o acusado Dr. Venilton apresentar defesa no processo, porém o mesmo negou a receber a citação e consequentemente deixou de apresentar sua defesa, após este ato foi nomeado um servidor para na condição de defensor dativo apresentar defesa em nome do acusado cumprindo o que reza a legislação, assim após analisada a documentação que instrui-o processo foi feito relatório conclusivo pela comissão processante onde verificou-se que o médico Dr. Venilton cometeu a infração de inassiduidade habitual e consequentemente foi expedida a devida portaria de demissão do acusado.”, comentou o Secretário.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura informou que o acesso ao processo administrativo está à disposição do acusado, da população em geral por trata-se de documento público, desde que seja feito requerimento administrativo solicitando cópias do processo administrativo nº. 03/2015, fundamentando na Lei de Acesso a Informação.
Alex pontuou que em uma matéria veiculada em alguns sites da região, o médico disse que soube nesta terça-feira da sua demissão, uando chegou para trabalhar, porém, “é verdade, pois a última vez que o médico tinha comparecido a Unidade de Saúde de Serra Grande para atendimento foi no dia 05 de maio de2015, ou seja, a mais de 20 (vinte) dias que o médico Dr. Venilton não trabalhava, comprovando sua total negligência e desrespeito pela população serra-grandense que só tinha direito a sua consulta duas vezes por mês”.
Com relação à Portaria que demitiu o médico Dr. Venilton, esta foi publicada no dia 14 de maio de 2015 no site http://www.diariomunicipal.com.br/famup/, e foi enviada cópia por AR – Aviso de Recebimento para o endereço do médico no município de Bonito de Santa Fé (PB), procedimento este necessário porque o médico Dr. Venilton como já dito acima “só prestava seus serviços duas vezes por mês”, fato que impossibilitou a entrega pessoal da portaria de demissão, sendo realizada apenas hoje com a vinda “até que fim” do médico para o município de Serra Grande (PB).
A Prefeitura disse que no tocante, ao que afirma o médico Dr. Venilton, quando diz que a população ficou sem atendimento pela sua demissão, este fato já acontecia anteriormente, pois o médico só comparecia duas vezes por mês para trabalhar, que ora foi o motivo de sua demissão as inúmeras faltas injustificadas acumuladas ao longo de sua labuta no município de Serra Grande e concernente a afirmação do médico Dr. Venilton que hoje havia 50 pacientes esperando para serem atendidas pelo mesmo é fato mirabolante, pois segundo informações das recepcionistas da Unidade Mista que os poucos pacientes que perguntaram se iria haver atendimento do médico Dr. Venilton, foram devidamente informadas pelas recepcionistas que o médico não mais estava atendendo naquela unidade mista de saúde.
Informando ainda, que o médico Dr. Venilton trabalhou no município de Serra Grande (PB) até a data da publicação da Portaria de Demissão exatos 04 (quatro) anos e 13 (treze) dias, pois que servidor não sabe se quer informar o tempo que trabalha ou trabalhou em determinado órgão do serviço público, ainda mais um período em tese curto, isto só comprova a falta de compromisso e negligência, que o médico Dr. Venilton tinha com a Edilidade Municipal e a população serra-grandense.
Cabe ressaltar, que a população serra-grandense possui hoje uma dos melhoresatendimentos médicos, através da adesão ao Programa Mais Médicos, onde o médico cubano Dr. Miguel Águilla realizada consultas médicas semanais, dando conta da demanda do município, juntamente com o auxílio dos demais integrantes do corpo de saúde do município, que são por exemplo: médicos especialistas (Obstetra, Cardiologista e Ginecologista), enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Com relação à informação que o médico Dr. Venilton teve uma redução de 90% (noventa por cento) do salário, é mais um fato mirabolante, pois o médico Dr. Venilton era inicialmente do PSF e depois foi para a o atendimento no ambulatório, assim o médico Dr. Venilton que antes tinha a gratificação do PSF que é repassada pelo governo federal não mais estava atendendo no PSF, consequentemente e observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, este não poderia mais receber tal gratificação. Porém o seu salário que está previsto no Edital no Concurso Público estava sendo pago corretamente e a única redução que existia no vencimento do Dr. Venilton, eram os descontos oriundos das inúmeras faltas injustificadas que o mesmo possuía.
Desta feita, conclui-se que a conduta do médico Dr. Venilton, é de inteiro descaso com a população serragrandense e com o serviço público municipal, pois chegou ao ponto extremo de que a última saída para Administração Municipal, foi proceder o processo administrativo disciplinar que é instaurado quando existem indícios de falhas e pode resultar em demissão. Ele também é uma oportunidade do servidor se defender.
Da Assessoria
