Operadoras móveis no Brasil preparam petição contra WhatsApp...
Operadoras de
telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em
dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o
funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook,
disseram à Reuters
três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
O questionamento
a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será
feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de
troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A
ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do
número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
“Nosso ponto em relação
ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente
faz a chamada a partir do número de celular”,
disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de
anonimato. “O Skype tem identidade própria, um login, isso não é
irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”,
acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular
é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para
cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo
com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a
ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão
econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso
não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria
de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de
comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a
empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já
permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa
passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet
no Brasil.
Em entrevista
ao jornal “Estado de S.Paulo” no começo desta semana, o presidente da
Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp “é uma operadora
pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da
Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes,
todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser
entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e
Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer
acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos
usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do
WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse
que o setor está unido contra o “desequilíbrio” existente em relação a
serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço
regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério
das Comunicações, mas a forma de tratar o tema “ainda não está fechada”.
Procuradas, Telefônica
Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram
sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse
que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se
manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que
não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência
referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das
operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser
categorizado como um serviço telecomunicações.
“A questão dos
aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as
empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar
claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula
aplicativos”, disse a fonte da Anatel. “Não sei se a Anatel tem
competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”,
acrescentou.
DEFESA DE CONSUMIDORES
Órgãos de defesa do
consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo
com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número
de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio
da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
“Tanto no Skype como no
WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é
diferente de uma ligação da telefonia”, disse Flávia.
O advogado Guilherme
Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes
Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as
operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes
trafegados.
Do G1
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