Prefeitos que têm convênios firmados com a Funasa devem executar as ações conveniadas, ou responderão por eventuais pendências
A superintendente da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba (Funasa), Ana Cláudia Vital do Rêgo, advertiu,ontem, que os prefeitos que estão no término dos seus mandatos que têm convênios firmados com o órgão devem executar as obras e ações conveniadas, ou responderão por eventuais pendências ou irregularidades, por meio de tomadas de contas especiais e providências jurídicas perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A superintendente Ana Cláudia esclareceu, ainda, sobre as deliberações do TCU, que após auditoria realizada em maio, no último dia 3, deu prazo de 180 dias para a Funasa prestar contas de convênios na Paraíba. Ela destacou que a auditoria não teve conotação punitiva à Funasa, mas recomendativa. “A auditoria não apontou irregularidades, são recomendações inerentes à reestruturação da Funasa”, explicou.
O TCU determinou que a Funasa adote as providências para regularizar a situação dos convênios firmados com os municípios paraibanos. A medida foi tomada na sessão do último dia 3, quando os membros do TCU analisaram o relatório de auditoria feito no órgão, de 8 a 21 de maio de 2012. Ana Cláudia disse que a Funasa já foi notificada da decisão e que as providências já estão sendo tomadas. Segundo ela, as maiores dificuldades da Funasa ocorrem em função da quantidade insuficiente de servidores.
“A Funasa tem um quadro de pessoal defasado para a atual realidade e não é permitido realizar concurso em ano eleitoral. O órgão está passando por um processo de reestruturação”, disse, revelando que, por outro lado, há mais de mil convênios na Funasa da Paraíba.
Ela garantiu que a instituição está realizando as adequações recomendadas pelo TCU, como prestação de contas, acompanhamento de convênios, entre outras, e que o Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios permite acesso e transparência das informações do órgão.
JP
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