Oposição protestou no plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base da
reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. Os
parlamentares terão agora que analisar destaques para que o projeto
possa seguir para análise do Senado Federal.
Oito dos doze parlamentares da bancada da Paraíba acompanharam a
maioria. Foram eles: Efraim Filho (DEM), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo
Gouveia (PSD), Hugo Motta (PMDB), André Amaral (PMDB), Benjamin
Maranhão (SD), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Wilson Filho (PTB). Somente os
deputados federais Veneziano Vital (PMDB) e Luiz Couto (PT) ficaram
contra o texto-base. Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR)
não compareceram à votação.
Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão
para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso
só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e
participação nos lucros. O texto, contudo, lista uma série de direitos
considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser
negociados com sobreposição à lei.
O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado
fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três
vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode
optar por não pagar mais a contribuição sindical.
Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por
ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de
destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já
afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do
imposto gradual.
O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de
intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar
serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas
horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também
amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas
semanais para até 30 horas.
O texto ainda inclui, a pedido da bancada feminina no Congresso, que,
em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o
empregador terá que pagar, além das diferenças salariais devidas, uma
multa ao empregado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
O relator também incluiu uma série de artigos, todos ligados aos
direitos femininos no trabalho, na lista de itens que não podem ser
negociados com força de lei entre empresas e sindicatos. Entre eles
estão a licença maternidade de 120 dias, o direito a um horário especial
durante período de amamentação, à licença de duas semanas em caso de
aborto não criminoso e à licença maternidade em caso de adoção.
Redação, com MaisPB e O Globo
