MPPB ORIENTA SOBRE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ....
Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso, alertou a promotora de Justiça.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os gestores municipais a adotarem as providências para viabilizar a inscrição ou atualização dos dados de mais de 50 mil paraibanos idosos e com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
A inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal, é uma condição para a continuidade do recebimento do recurso e o prazo termina no próximo mês de dezembro.
O Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais compartilhou com todas as promotorias de Justiça as informações necessárias para estimular os membros do MPPB a endossar a orientação aos municípios, através de recomendações.
A coordenadora do CAO, Elaine Alencar, explicou que o Governo Federal determinou a atualização do cadastro e, na Resolução 24/2017, estabeleceu o prazo para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.
O Ministério do Desenvolvimento Social nos informou que, na Paraíba, até a semana passada, 52.421 beneficiários ainda estavam com o cadastro pendente de atualização/inscrição. Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso, alertou a promotora de Justiça.
Segundo ela, é preciso considerar que uma boa parte desses beneficiários têm dificuldade de acesso à informação e que o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais de assistência social. A promotora afirmou que cabe aos municípios promoverem campanhas para regularizar o maior número de beneficiários.
Única fonte de renda
Elaine Alencar lembra que para a grande parte dos beneficiários, o BPC é a única fonte de renda que garante um sustento mínimo. Pensando que também não é interessante deixar a atualização desse cadastro para última hora, o que sempre gera filas e outros transtornos, a promotora de Justiça encaminhou um modelo de recomendação aos promotores que atuam nessa área, em todo o Estado, para facilitar a comunicação com os municípios, mobilizando-os para o cumprimento de suas ações da assistência social às populações vulneráveis.
A inscrição ou atualização de dados no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social é feito por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Como muita gente não sabe disso, as recomendações que estão sendo encaminhados pelos promotores de Justiça preveem campanhas e atividades de divulgação nos meios de comunicação local dessa e de outras informações.
Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso, alertou a promotora de Justiça.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os gestores municipais a adotarem as providências para viabilizar a inscrição ou atualização dos dados de mais de 50 mil paraibanos idosos e com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
A inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal, é uma condição para a continuidade do recebimento do recurso e o prazo termina no próximo mês de dezembro.
O Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais compartilhou com todas as promotorias de Justiça as informações necessárias para estimular os membros do MPPB a endossar a orientação aos municípios, através de recomendações.
A coordenadora do CAO, Elaine Alencar, explicou que o Governo Federal determinou a atualização do cadastro e, na Resolução 24/2017, estabeleceu o prazo para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.
O Ministério do Desenvolvimento Social nos informou que, na Paraíba, até a semana passada, 52.421 beneficiários ainda estavam com o cadastro pendente de atualização/inscrição. Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso, alertou a promotora de Justiça.
Segundo ela, é preciso considerar que uma boa parte desses beneficiários têm dificuldade de acesso à informação e que o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais de assistência social. A promotora afirmou que cabe aos municípios promoverem campanhas para regularizar o maior número de beneficiários.
Única fonte de renda
Elaine Alencar lembra que para a grande parte dos beneficiários, o BPC é a única fonte de renda que garante um sustento mínimo. Pensando que também não é interessante deixar a atualização desse cadastro para última hora, o que sempre gera filas e outros transtornos, a promotora de Justiça encaminhou um modelo de recomendação aos promotores que atuam nessa área, em todo o Estado, para facilitar a comunicação com os municípios, mobilizando-os para o cumprimento de suas ações da assistência social às populações vulneráveis.
A inscrição ou atualização de dados no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social é feito por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Como muita gente não sabe disso, as recomendações que estão sendo encaminhados pelos promotores de Justiça preveem campanhas e atividades de divulgação nos meios de comunicação local dessa e de outras informações.
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