Piso salarial nacional trará um impacto direto imediato às gestões municipais de R$ 20 bilhões ao ano.
Se por um lado, a aprovação no Senado de um piso salarial para os profissionais de enfermagem faz uma reparação importante à categoria, que teve papel fundamental na pandemia da Covid-19, por outro tem causado preocupação em quem tem que pagar a conta. Em especial para as prefeituras de pequeno porte, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), vai ser difícil cumprir a proposta, caso ela vire lei após aprovação na Câmara Federal.
George Coelho argumenta que sem a participação do governo federal para o pagamento do piso da enfermagem, o projeto leva a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato.
“A aprovação do projeto mostra que o Senado neste ato desequilibra o pacto federativo. Será um custo alto atribuído aos municípios que não terão condições de arcar, principalmente aqueles de pequeno porte que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver”, afirmou o presidente da Famup.
Ainda segundo George Coelho, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano.
Impacto
Em nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski, diz que não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população.
O impacto previsto, segundo a CNM, representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. “Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão”, afirma a nota de Ziulkoski.
De acordo com a CNM, são 781,4 mil profissionais contratados direta e indiretamente pelos municípios em todo o Brasil. Os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL – valor apenas 3% abaixo do limite prudencial. Com isso, podem ter os repasses constitucionais cortados.
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