TCE ENTREGARÁ AO TRE LISTA COM 607 GESTORES QUE PODEM FICAR INELEGÍVEIS ...

 
 
 
 

Uma lista com 607 gestores paraibanos com contas reprovadas nos últimos oito anos e que podem ficar inelegíveis vai ser entregue nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para o Tribunal Superior Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

A listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade. 

Na listagem, segundo o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.

“A lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, afirmou o corregedor.

Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios. 

Portal Correio

OBRAS DE ESTAÇÃO DE ÁGUA EM COREMAS COMEÇAM EM 60 DIAS ....

Publicado dia 19/06/2016 

 

 

 

A audiência contou com a presença dos deputados: Anísio Maia (PT), Jeová Campos (PSB) e Renato Gadelha (PSC)

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Anísio Maia (PT), realizou na cidade de Coremas, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater a questão hídrica da região polarizada pelo município. A importância da sessão se deu pelo fato do açude Coremas/Mãe d’Água está com um volume de 8% de sua capacidade e ser o responsável pelo o abastecimento de mais de 600 mil pessoas.

A audiência contou com a presença dos deputados: Anísio Maia (PT), Jeová Campos (PSB) e Renato Gadelha (PSC). Além do prefeito da cidade Antônio Lopes, o presidente da Câmara Municipal Reginaldo Cavalcante, vereadores da região e representantes do Governo do Estado, além da participação de representantes da sociedade civil, líderes eclesiásticos e pescadores.

Entre as maiores reclamações elencadas pelos participantes foram listados o grande desperdício de água, o uso das águas do manancial por parte de grandes empresários e fazendeiros da região de Sousa em detrimentos dos pequenos agricultores de Coremas e a apatia da Agência Nacional das águas (ANA).

Os participantes apresentaram também reivindicações, entre as quais a reparação da parede do açude que está com rachaduras; Uma estação de tratamento de água para cidade, a perfuração de poços artesianos e um eixo do canal da transposição ligando o rio Piranhas ou rio Piancó.

Para Anísio Maia, a audiência superou as expectativas e construiu encaminhamentos concretos para a cidade de Coremas. “Inicialmente, tínhamos a intenção de debater a situação hídrica da região, mas, conseguimos a garantia do representante da CAGEPA, Pedro Roberto de Matos, de que o inicio das obras da estação de tratamento de água começaria em menos de 60 dias. Além disto, o representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Marcelo Falcão garantiu a perfuração de poços na cidade.

Fonte MaisPB

PESQUISA DIZ QUE 31% DOS ELEITORES VOTARIAM BRANCO OU NULO SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE ....

Publicado dia 19/06/2016 

Apesar do desinteresse de um terço do eleitorado, 62,5% dos entrevistados dizem querer votar em “algum candidato” este ano

Indagados sobre as eleições de outubro, 31,1% dos eleitores declaram que não pretendem votar para prefeito ou vereador, votando em branco ou anulando o voto, segundo pesquisa nacional do Instituto Paraná. Até para as eleições presidenciais de 2018 o desinteresse fica claro: apenas 10,3% dizem preferir Lula (PT), 10,1% Marina (Rede), 8,5% Aécio, 6,6% Serra e 6,3% Alckmin. Os candidatos tucano somam 21,4%. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar do desinteresse de um terço do eleitorado, 62,5% dos entrevistados dizem querer votar em “algum candidato” este ano.

O instituto Paraná Pesquisa avaliou que os principais pré-candidatos a presidente em 2018 são rejeitados, em média, por 62,6% dos eleitores.

O Paraná Pesquisa entrevistou 2.044 eleitores, em 162 municípios de 24 estados brasileiros, entre 11 e 14 de junho. A margem de erro é 2%.

Fonte Diário do Poder

PARAÍBA LIDERA NORDESTE EM NÚMERO DE MESTRES E DOUTORES .....

Publicado dia 18/06/2016  

Os dados constam do Anuário Brasileiro da Educação 2016

A Paraíba atingiu em 2014 o maior percentual do Nordeste de mestres e doutores no corpo docente da educação superior ministrada no Estado. Chegamos a 80,2% de professores universitários com mestrado e a 39,5% com doutorado, bem acima da média da região (72,2% e 31,3%, respectivamente) e com razoável distância dos estados nordestinos mais ricos.

Pernambuco, por exemplo, cravou 74,9% de mestres e 33,5% de doutores, enquanto o Ceará ficou com 78,6 e 31,8% e a Bahia, 69,1 e 29,5%, respectivamente. No ‘ranking nacional’ da qualificação docente, considerando o somatório das duas titulações acadêmicas, só perdemos para Rio de Janeiro (81,9% de mestres e 45,5% de doutores) e Rio Grande do Sul (85,3 de mestres e 42,3% de doutores).

TARADO ESTARIA ENVIANDO FOTOS DE SEUS ÓRGÃOS GENITAIS PARA MULHERES ,EM IBIARA (PB)

Publicado dia 18/06/2016

 
 
 
 

Ainda não se sabe, se o caso se trata de uma conta verdadeira ou de um perfil fake.

Um homem com identidade desconhecida, estaria enviando imagens de seus órgãos genitais para mulheres, adultas e adolescentes. O caso vem ocorrendo na cidade de Ibiara, que fica situada na microrregião do Vale do Piancó, causando muita revolta na população.

Juntos com as fotos, o "Tarado" estaria enviando mensagens eróticas e ofensivas para as mulheres, através das redes sociais.

Segundo uma das jovens, que recebeu as mensagens e fotos, o fato já foi comunicado as autoridades.

Ainda não se sabe, se o caso se trata de uma conta verdadeira ou de um perfil fake.

Fonte Vale do Piancó Notícias

MULHER E AMANTE VÃO TER DE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 1,3 MIL POR DANOS MORAIS AO MARIDO TRAÍDO ....

Publicado dia 18/06/2016

 

   

Nesse tema, é corrente que a indenização não deve ser tal que traduza enriquecimento sem causa

Em virtude da condição econômica das partes, a indenização por danos morais será R$ 1,3 mil, segundo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação foi proposta por um homem, morador de Fernandópolis que flagrou a então esposa fazendo sexo com o vizinho. O amante também pagará a indenização.

O autor ingressou com a presente ação asseverando que foi casado com a ex por mais de seis anos. Contudo flagrou-a traindo-o com seu vizinho na sua própria casa, o que lhe trouxe imensurável constrangimento, razão pela qual buscou reparação por danos morais.

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$1,3 mil cujo valor deverá ser corrigido desde a citação processual, em 2013. O marido traído pediu 100 salários mínimos mas não foi acolhido. “Inicialmente, e por mais que o apelante discorde do valor indenizatório fixado pelo julgador, cabe consignar que em muito se beneficiou com o decidido, uma vez que embora não se ignore o dissabor causado pela circunstância narrada, comunga este julgador do entendimento de que a traição, por si só, não gera direito à indenização. Mas a ausência de apelo nesse sentido, impossível falar em alteração.

Nesse tema, é corrente que a indenização não deve ser tal que traduza enriquecimento sem causa, e nem tão ínfima, que traduza, por via reflexa, despreocupação com eventual reincidência na prática. Em hipóteses como a dos autos, de resto, e à falta de critério legal objetivo, sobrelevam as condições econômicas das partes e a intensidade da culpa. Presente essa conjugação de fatores, e bem que o autor não venha a locupletar-se da situação, a quantia que se mostra suficiente, até porque repita-se, a prática de adultério não dava azo a reparação e o autor, à ausência de apelo específico, acabou beneficiado com a decisão”, ratificou o acórdão. Na verdade, a condenação foi mais por uma conduta desonrosa da ex e também a exposição vexatória que geraram a indenização.

O adultério é uma das causas da separação litigiosa. A Lei 6.515/77 (revogou expressamente o art. 317 CC), em seu artigo 5º, expõe dois motivos autorizadores do pedido de separação litigiosa e com fundamento na culpa conjugal. Entre as causas para separação com base na culpa consta a grave violação dos deveres do casamento inscritos no art. 231 do CC (in verbis: a fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal; a mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos).O adultério é também crime previsto no art. 240 do CP. A lei deixou ainda de se referir ao perdão e ao concurso necessário para o adultério, como fazia o Código Civil (art.319), que retirava o motivo para o desquite, e agiu com acerto.

Fonte regiaonoroeste

CHÁ VERDE AJUDA A EMAGRECER E DIMINUI RISCO DE DOENÇAS ...

publicado dia 18/06/2016 

 
 
 
 

O chá verde aumenta a sua capacidade intelectual e diminui risco de doenças, diz estudo

Você já ouviu falar por aqui que o chá verde é um grande aliado da dieta, certo? Mas a antiga bebida, que já é usada há séculos na medicina chinesa, tem chamado a atenção dos cientistas.

O chá e seus extratos possuem grande potencial para diminuir o risco de várias doenças e males como: câncer, pressão arterial, colesterol e até mesmo a doença de Alzheimer. Além disso, estudos recentes ainda descobriram que um composto em particular do chá verde, conhecido como EGCG, pode melhorar o funcionamento de uma determinada parte do corpo: o cérebro.

Em 2014, uma equipe da Universidade de Basel, na Suíça, deu extratos de chá verde a 12 voluntários saudáveis e fotografou seus cérebros para acompanhar as mudanças na conectividade em certas regiões. Foi dado, aos participantes, bebida com extratos equivalentes a uma ou duas xícaras de chá verde. Depois de quatro doses semanais, a equipe detectou maior conectividade nas regiões do cérebro associadas à memória.

Desde a publicação dessa pesquisa, o interesse pelo assunto tem crescido no meio dos pesquisadores. Agora, os estudiosos querem se aprofundar nos benefícios que a erva pode trazer aos sintomas de certas doenças neurológicas e distúrbios psiquiátricos.

Fonte MSN

VEREADORES DE ÁGUA BRANCA VÃO GANHAR UM SALÁRIO MÍNIMO:SAIBA MAIS ....

Publicado dia 18/06/2016 

 
 
 
 

Tomara que essa medida não seja motivada pela proximidade da eleição.

Nesses tempos de corrupção e safadeza causa espanto o que foi decidido pelos vereadores de Água Branca, cidade sertaneja que faz fronteira com a minha Princesa: Os vereadores ganharão a partir de agora o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de dois salários, mínimos também.

Governada por um prefeito que faz da gestão um exemplo de dignidade, probidade e capacidade, no caso o prefeito Tarcisio Firmino, Água Branca agora dá exemplo ao Brasil, um exemplo que,tenho certeza,dificilmente será seguido ou copiado pelos espertalhões que fazem da política um meio de ficar mais ricos.

Tomara que essa medida não seja motivada pela proximidade da eleição.

Fonte Tião Lucena

APLICATIVO MOBILE SERÃO USADOS PARA COIBIR ABUSOS NAS ELEIÇOÊS ....

Publicado dia 17/06/2016

 
 
 
 

MPF e Justiça Eleitoral desenvolveram apps para monitorar candidatos.

Quem for disputar as eleições municipais 2016 deve estar atentos para evitar o cometer irregularidades, porque este ano os órgãos de fiscalização e controle estarão se valendo de recursos de tecnologia da informação para evitar abusos na disputa. O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma ferramenta que permitir a identificação da prática de Caixa 2 nas contas de campanha. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve disponibilizar 11 aplicativos (apps) para smartphones e dispositivos móveis para as eleições, um deles desenvolvido pelos técnicos da Justiça Eleitoral da Paraíba.

O novo recurso de fiscalização do MPF foi batizado de módulo conta­suja e vai realizar o cruzamento de dados de candidatos com outros de órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para identificar possíveis indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha. As informações poderão ser consultadas depois do registro dos candidatos e as possíveis irregularidades nas doações recebidas ou prestações de contas dos candidatos poderão dar origem a ações eleitorais.

Dos aplicativos da Justiça Eleitoral previstos para este ano, três já foram apresentados pelo TSE. Os demais devem ser lançados em agosto. Módulo Coruja ­ faz parte do Sisconta Eleitoral, ferramenta eletrônica já usada nas eleições de 2014 para reunir informações sobre candidatos potencialmente inelegíveis com base em critérios da Lei da Ficha Limpa (módulo ficha­suja). O sistema foi idealizado pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e desenvolvido em 2012 pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria­Geral da República, com a finalidade de coletar informações de inelegibilidade de mais de 5 mil fontes em todo país.

Calendário eleitoral ­ apresentará ao usuário notificações sobre todas as datas importantes durante o período eleitoral. Esse app tem previsão de lançamento para este mês, juntamente com outro que permitirá a consulta a processos judiciais relativos às eleições. “Candidaturas” ­ com quase 180 mil instalações em smartphonesdas plataformas Android, iOS e Windows Phone, a versão 2016 terá novidades.

Uma delas é o sistema de geolocalização, por meio do qual o aplicativo pode identificar em que município o aparelho se encontra e, a partir dessa informação, listar automaticamente todos os candidatos ao pleito naquela cidade. Também serão exibidas informações referentes a prestação de contas dos candidatos.

Agregador ­ vai trazer links para notícias divulgadas pela Secretaria de Comunicação Institucional do TSE, vídeos produzidos para o YouTube e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais, além de acesso direto a outros apps desenvolvidos para o pleito de 2016.

Mais aplicativos ­ Além dos três já apresentados, também está previsto o lançamento de aplicativos para consulta processual, informações a mesários, denúncias de irregularidades nas eleições, consulta ao espelho do boletim de urna (por meio de tecnologia QR Code), locais de votação e justificativa eleitoral. Outros dois apps a serem lançados, que também utilizarão a tecnologia QR Code, serão de uso exclusivo dos profissionais da Justiça Eleitoral, sendo um para preparação e outro para checagem das urnas eletrônicas Outro app que vai ser lançado nestas eleições, ainda sem nome definido, deve aglutinar informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque­Eleitor.

Fonte Jornal da Paraíba

TAXA DE ÁGUA VAI SUBIR QUASER 20% MAS CONTA DE ENERGIA DARÁ ALÍVIO AO BOLSO DO BRASILEIRO 2016 ....

Publicado dia 16/06/2016

 
 
 
 

Relatório do Banco Central indica ainda que os planos de saúde ficarão 13,6% mais caros

O brasileiro já pode se preparar: em 2016, a conta de água vai ficar mais cara, assim como a mensalidade do plano de saúde. Por outro lado, a conta de energia elétrica promete dar um alívio para o bolso do consumidor.

As projeções estão na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, divulgada nesta quinta-feira (16).

A taxa de água e esgoto deverá encerrar o ano 19,7% mais cara. Já os convênios médicos (planos de saúde) deverão subir 13,6%. Na contramão da alta dos preços, a tarifa de energia elétrica vai ficar 3,5% mais barata em 2016.

Para a inflação, o órgão do Banco Central prevê a variação natural dos preços, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em 7,12% em 2016 — contra 6,98% do último relatório. Em 2017, a inflação deverá ficar em 5,5% — ante 5,8% da previsão anterior.

A autoridade monetária explica, em relatório do Copom, que "o cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em R$ 3,60/US$ e da taxa Selic em 14,25% ao ano".

Na última reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25%. O principal motivo foi a inflação, que ainda está em patamar muito elevado em relação à meta, que é de 4,5%. Nos últimos 12 meses, a inflação oficial já está em 9,32%.

Fonte R7

PAI DE VITIMA DO ESTADO ISLÃMICO PROCESSA GOOGLE, TWITTER E FACEBOOK ...

Publicado dia 16/06/2016 

 
 
 
 

A ação judicial foi aberta nesta terça-feira (14) em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos

O pai de uma das vítimas dos ataques terroristas que deixaram 129 pessoas mortas em Paris entrou com um processo na Justiça contra Google, Facebook e Twitter. Ele alega que as empresas permitem que o grupo extremista Estado Islâmico, autor dos atentados, use suas ferramentas para fazer propaganda, arrecadar fundos e recrutar novos colaboradores.

A ação judicial foi aberta nesta terça-feira (14) em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, por Reynaldo Gonzalez, pai de Nohemi Gonzalez, que foi a primeira norte-americana a ter a morte confirmada.

A estudante da Califórnia State University de 23 anos estava em um restaurante que foi alvejado a tiros pelos terroristas na série de ataques em novembro de 2015. Ela fazia um curso de intercâmbio de design industrial em Paris –estava na Europa pela primeira vez.

“Por anos, os réus tiveram conscientemente permitido o grupo terrorista Estado Islâmico usar suas redes sociais como ferramentas para espalhar propaganda extremista, levantar fundos e atrair novos recrutas”, diz o texto da ação.

“Sem Twitter, Facebook e Google (YouTube), o crescimento explosivo do EI nos últimos anos e que permitiu ao grupo se transformar no grupo terrorista mais temido no mundo não teria sido possível.”

Nos Estados Unidos, há uma lei que isenta as empresas de internet da responsabilidade sobre o conteúdo publicado em suas plataformas pelos usuários. No Brasil, o Marco Civil da Internet também traz esse dispositivo.

Só que a ação judicial de Gonzalez não trata do mérito das mensagens publicadas pela facção terrorista e, sim, do fato de as empresas terem “permitido” o avanço da organização. Ele acusa as empresas de violarem duplamente a Lei Internacional de Terrorismo.

Ari Kresch, advogado de Gonzalez, disse à agência de notícias Associated Press que “essa acusação não se trata do que as mensagens do EI diziam”. “É sobre Google, Twitter e Facebook permitirem que o EI usasse suas redes sociais para recrutamento e operações.”

A facção radical usa não só Twitter, Facebook e ferramentas do Google, mas todo um arsenal de ferramentas digitais para espalhar propaganda, levantar dinheiro e atrair recrutas.

O processo é similar ao que o Twitter enfrenta desde janeiro, movido pela viúva de uma vítima de um ataque do Estado Islâmico, em Amã, capital da Jordânia. Moradora da Flórida, Tamara Fields era esposa de Lloyd Fields Jr., ex-militar norte-americano que treinava forças policiais de países do Oriente Médio. As similaridades não param por aí. Até trechos dos processos e imagens incluídas nele são idênticas.

Fonte G1