MAIS DE 100 PREFEITOS DA PARAÍBA ESTARÃO EM PROTESTO CONTRA TEMER EM BRASÍLIA ...

• Publicado dia 13/05/2017 

    

A Marcha ocorre até quinta-feira (18), quando os prefeitos devem se encontrar com Temer.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, anunciou, nesta sexta-feira (12), a presença de mais de 100 prefeitos paraibanos em manifestação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima segunda-feira (15), em Brasília.

Na manifestação, intitulada de Marcha em Defesa dos Municípios, os prefeitos reivindicaram também mais repasses de tributos arrecadados pelo Governo Federal aos municípios paraibanos.

A Marcha ocorre até quinta-feira (18), quando os prefeitos devem se encontrar com Temer.

Tota Guedes ressalta que a União não tem repassado as verbas necessárias para as cidades, já que o percentual atual é de 18% e a reivindicação dos prefeitos é que esse número fique entre 28 e 30%.

Fonte Assessoria

QUADRILHA ,FORTEMENTE ARMADO, EXPLODE AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM BONITO DE SABTA FÉ ....

• Publicado dia 13/05/2017 

    

Na fuga, os assaltantes espalharam grampos pela pista. Uma viatura da polícia militar da cidade de Conceição

Uma quadrilha, composta por cerca de 15 homens e fortemente armada, explodiu a agência do Banco do Brasil da cidade de Bonito de Santa Fé, na madrugada deste sábado (13).

De acordo com as informações da 2ª Companhia de Polícia Militar da cidade de Conceição, a quadrilha usou uma caminhonete Hilux de cor preta e uma S10 de cor branca para fugir da cidade. Segundo a polícia, os assaltantes chegaram à agência, instalaram artefatos e explodiram os caixas eletrônicos e o cofre. Em seguida, o grupo fugiu no sentido da cidade de Conceição, levanto todo o dinheiro.

Na fuga, os assaltantes espalharam grampos pela pista. Uma viatura da polícia militar da cidade de Conceição, que se deslocava para dar apoio à polícia de Bonito de Santa Fé, teve seus pneus furados pelos grampos, na "Ladeira do Doido".

A Polícia Militar das cidades de São José de Piranhas, assim como os batalhões de Cajazeiras e Itaporanga e destacamentos outras cidades da região foram avisadas. Reforços policiais já foram enviados para Bonito de Santa Fé, já que no momento haviam poucos policiais na cidade.

Mais informações, a qualquer momento...

Fonte Vale do Piancó Notícias

TCE-PB REUNIRÁ PREFEITOS QUINTA E SEXTA - FEIRA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA....

• Publicado dia 10/05/2017

    

Na oportunidade, os prefeitos dos 70 municípios paraibanos que possuem regime próprio receberão orientações

O Tribunal de Contas da Paraíba promoverá quinta e sexta-feira próximas, dias 11 e 12, o 1º Painel de Avaliação de Políticas Públicas, destinado a apresentar aos prefeitos paraibanos os resultados de levantamentos feitos por meio de auditorias operacionais da Corte nas áreas de educação, saúde, saneamento, meio ambiente e mobilidade urbana.

Aberto também às equipes técnicas dos municípios, o evento é organizado pela Escola de Contas Otacílio Silveira, e acontecerá das 7h30 h às 13h, no auditório e nas salas 1 e 2 do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE. A Ecosil, coordenada pelo conselheiro Marcos Costa, é responsável pela organização de conteúdo pedagógico e pela disseminação de conhecimento junto aos gestores.

“Ao promovermos este painel de avaliação, estamos novamente demonstrando todo esforço do Tribunal para com a orientação permanente aos gestores. E compartilhando com eles, além de informações técnicas, uma leitura mais detalhada destes dados, extraindo o que eles indicam sobre o desempenho de uma boa gestão”, observou o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres.

SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA – A sexta-feira (12) será reservada, no mesmo horário, ao debate de um tema específico: o sistema previdenciário. No segundo dia, dentro da programação do painel, acontecerá o I Seminário Estadual de Previdência, também realizado em parceria com a Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência – Asprev.

De acordo com a programação, serão apresentados os resultados da Auditoria Operacional em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS – realizada pelo TCE-PB em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Na oportunidade, os prefeitos dos 70 municípios paraibanos que possuem regime próprio receberão orientações sobre como elaborar o plano de ação previsto na Resolução RPL – TC 021/16, do TCE-PB.

Fonte Assessoria

MP E DETRAN REPROVAM TRANSPORTES ESCOLARES VÁRIOS MUNICÍPIOS ,NO VALE DO PIANCÓ ....

• Publicado dia 10/05/2017 

    

De acordo com dados do Detran, foram vistoriados 303 ônibus escolares de 62 municípios do Sertão

Em várias cidades do Sertão da Paraíba, estudantes correm risco ao se deslocar para a escola. Cerca de 63% dos transportes escolares vistoriados no último final de semana, em cidades sertanejas, foram reprovadas. Em 28 municípios a reprovação foi 100%. As vistorias foram realizadas pelo Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio às Promotorias da Educação, e pelo Detran.

De acordo com dados do Detran, foram vistoriados 303 ônibus escolares de 62 municípios do Sertão, dos quais 111 foram aprovados e 192 reprovados. As vistorias ocorrem nos municípios de Patos, Teixeira, Princesa Isabel, Itaporanga, Piancó, Pombal, Catolé do Rocha, Conceição, Cajazeiras e Sousa.

Os municípios que tiveram todos os veículos reprovados na vistoria foram Patos, São José de Espinharas, Cacimbas, Desterro, Mãe Dágua, São José de Princesa, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana, Piancó, Igaracy, Olho Dágua, Emas, Catingueira, Coremas, Santana dos Garrotes, São Bentinho, Paulista, Brejo dos Santos, Riacho dos Cavalos, Belém de Brejo do Cruz, Ibiara, Poço José de Moura, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Lastro, São José de Lagoa Tapada e Vieirópolis.

Já os municípios de Curral Velho, São Domingos de Pombal, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Santa Inês, Cajazeiras, São José de Piranhas, Bernardino Batista e Santa Helena tiveram todos os veículos aprovados. No final de semana, foi realizada uma capacitação para os vistoriadores. A abertura do evento foi feita pela coordenadora do Caop, promotora Soraya Escorel, e pelo superintendente do Detran, Agamenon Vieira, em João Pessoa.

Fonte Assessoria

OPERAÇÃO CONSIDERADA A MAIOR DO BRASIL APONTA QUE MAIS DE 60CONCURSOS FORAM FRAUDADOS NA PARAÍBA:VEJA VÍDEO....

Foram presas 19 pessoas envolvidas nas fraudes, neste final de semana. A quadrilha é suspeita de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste.

 

Autor: Redação do Portal

A Operação ‘Gabarito’ da Polícia Civil da Paraíba, conseguiu desarticular por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Capital, uma quadrilha que atuava há 10 anos e já havia faturado mais de R$ 12 milhões com fraudes em concursos no estado.

Foram presas 19 pessoas envolvidas nas fraudes, neste final de semana. A quadrilha é suspeita de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste.

A maioria dos presos estavam em um condomínio de luxo no bairro do Cabo Branco, Zona Leste de João Pessoa. Além das prisões, sete carros pertencentes aos suspeitos foram apreendidos. Em Natal, no Rio Grande do Norte, outras cinco pessoas foram presas também suspeitas de participação na quadrilha. 

A organização criminosa estava sendo investigada pela DDF há aproximadamente três meses, período no qual se confirmou que os suspeitos atuaram por pelo menos uma década, conseguindo “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais. Confirme a investigação da Polícia Civil paraibana, mais de 400 pessoas foram beneficiadas pelo esquema fraudulento.

De acordo com o delegado titular da especializada, Lucas Sá, entre os concursos investigados estão: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

De acordo com investigações, no momento da prova, o candidato conseguia se comunicar com os suspeitos que repassavam as questões do concurso. Um dos presos, um professor de matemática, era o responsável por responder as questões. Assim, o candidato recebia o gabarito pronto e conseguia aprovação.

Há informações que teve presos nas cidades de Alhandra, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande, e essa operação já é considerada a maior do Brasil contra fraudes em concursos públicos.

Mais informações sobre a ‘Operação Gabarito’ serão repassadas durante uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (8), a partir das 10h, na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, na Capital.

TRANSPORTE ESCOLAR COMEÇA A SER VISTORIADO, NO VALE DO PIANCÓ.....

• Publicado dia 07/05/2017 

    

A partir deste ano, o MPPB e o Detran estão adotando um novo formato de vistorias do transporte escolar.

As vistorias no transporte escolar de 81 municípios do Sertão paraibano serão realizadas neste sábado (6) pela coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (Caop) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

Os chefes das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e vistoriadores que fiscalizarão os veículos escolares do Sertão passaram por uma capacitação ministrada pelas Polícias Rodoviária Federal e Militar da Paraíba; Inmetro/Imeq; DER e Detran.

Maio Amarelo

As ações do MPPB e Detran ocorrem dentro das atividades do Movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade.

Formato

A partir deste ano, o MPPB e o Detran estão adotando um novo formato de vistorias do transporte escolar. Elas ocorrem de forma regionalizada em quatro finais de semanas, compreendendo quatro regiões do Estado (sertão, cariri, brejo e litoral), ocorrendo simultaneamente nos municípios de cada região naquela data definida. Já as capacitações ocorrerão sempre um dia antes da fiscalização, em cidades polos de cada região: Patos, no Sertão; Monteiro, no Cariri; Campina Grande, no Brejo; e João Pessoa, no Litoral.

Fonte Assessoria

PREFEITOS DO VALE DO PIANCÓ VÃO PROTESTAR NA PRAÇA DO MEIO DO MUNDO,NESTA SEXTA - FEIRA ....

• Publicado dia 02/05/2017 

    

Pelo menos 18 prefeitos do Vale do Piancó prometem reforçar esse manifesto.

Está sendo planejada para esta sexta-feira (05), a partir das 8h, na Praça do Meio do Mundo, em Boa Vista, às margens da BR-230, uma manifestação de protesto por parte de prefeitos paraibanos contra o governo federal pelos cortes efetuados na liberação de recursos para os municípios.

Pelo menos 18 prefeitos do Vale do Piancó prometem reforçar esse manifesto. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), estima que mais de 150 gestores confirmaram presença, destinado a sensibilizar o Planalto a liberar os recursos, essenciais para a manutenção de serviços básicos nas comunidades.

O dirigente da Famup traça um quadro alarmante para os municípios, advertinddo que as receitas deverão ser as piores possíveis com os cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Como se não bastassem os cortes, o governo federal cria programas para serem executados pelos municípios sem arcar com as despesas, adiantou Tota Guedes. Mencionou como exemplo que o governo federal repassa para manter uma unidade do PSF um montante de R$ 10,7 mil mensais para um município com até 50 mil habitantes. Mas o que vem sendo gasto pelo gestor para manter o posto funcionando é R$ 32,5 mil para cada equipe. “Ou seja, os custos são muitos elevados, e se repete em grande escala em outros serviços e outras atividades”, informou Tota Guedes.

São estas as reivindicações da Famup, que também faz parte da Confederação Nacional dos Municípios: realização urgente de um novo pacto federativo, atualização dos valores dos programas federais, liberação dos restos a pagar de emendas, convênios e programas, renegociação das dívidas com o INSS e mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal para julgamento das ações relacionadas com a partilha dos “royalties” do petróleo extraídas da camada do pré-sal para beneficiar os municípios. “Os prefeitos estão sufocados com tantas responsabilidades repassadas pelo governo federal”, ressaltou o presidente da Famup.

Fonte Os Guedes

EX- EMPRESÁRIO DE BELCHIOR AMEAÇA PROCESSAR PARAIBANO ....

• Publicado dia 03/05/2017 às 07h12min

    

Entretanto, Dércio Alcântara não se intimidou com as ameaças e respondeu ao empresário.

O ex-empresário do cantor Belchior, Hélio Rodriguez Ferraz, ameaçou processar o jornalista paraibano Dércio Alcântara após ter recebido críticas ao seu trabalho.

Nas redes sociais, Dércio Alcântara, ao comentar uma informação de que Belchior tentou montar uma gravadora em João Pessoa, chegou a afirmar que a carreira do artista foi mal gerenciada. O sonho de Belchior em investir na Paraíba foi tema de matéria publicada no Portal MaisPB.

“Meu caro Dércio Alcântara você é uma pessoa insignificante para mim, pois, não o conheço, não sou seu amigo e quero prova concretas do que o senhor diz de minha pessoa. Estou lhe avisando que estarei nos próximos dias constituindo um advogado para lhe processar. Você não sabe nada amigo. Você vai ter que explicar à Justiça o que você postou sobre a minha pessoa”, postou o empresário.

Entretanto, Dércio Alcântara não se intimidou com as ameaças e respondeu ao empresário.

“Se administrou bem – e não falo da sua empresa – mas de uma carreira. Parabéns! Pena que um artista daquele porte tenha terminado os dias por aqui numa crise financeira pública e notória. E se vai me processar é porque doeu e não sou tão insignificante assim”, retrucou.

O cantor Belquior faleceu no último sábado, no estado do Rio Grande do Sul. O sepultamento ocorreu nesta terça-feira (02), na cidade de Fortaleza, no Ceara.

É DO VALE O 1º GRANDE AÇUDE A SANGRAR NA PARAÍBA:E MAIS 2 REGIONAIS ESTÃO PRÓXIMOS DA SANGRIA ....

               Por Redação da Folha – O primeiro grande açude do Vale e da Paraíba a sangrar neste quadrimestre, segundo dados oficiais do órgão de gestão das águas do estado, divulgados nessa segunda-feira, 24, foi Vazante, que fica no município de Diamante.
                Depois das chuvas do último final de semana, o reservatório diamantense atingiu sua carga máxima, que é de pouco mais de 9 milhões de metros cúbicos d’água e foi o primeiro a sangrar entre todos os reservatórios monitorados pela Aesa, agência estadual responsável pela gestão das águas.
                A notícia é boa porque é de Vazante que pode sair, futuramente, a água que vai abastecer as cidades de Boa Ventura e Diamante, a partir da construção de uma adutora com recursos federais e cujas obras já foram autorizadas.
                Mais dois açudes regionais estão próximos a desaguar: Poço Redondo, em Santana de Mangueira, que está com 79,6%; e Cafundó, em Serra Grande, cujo volume ultrapassa os 62% de sua capacidade.  Se as chuvas continuarem, eles chegarão rapidamente ao volume máximo.



                Proibida reprodução total ou parcial deste texto e imagem. Infratores sujeitos a penalidades cíveis e criminais.

EIXO NORTE:TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO DO ÚLTIMO TRECHO DA TRANSPOSIÇÃO ....

• Publicado dia 27/04/2017 

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta terça-feira (25) uma liminar (decisão provisória) que suspende a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco.

O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara.

Além disso, empresas questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial. O ministério informou que vai recorrer, assim que receber a notificação.

A Construtora Passarelli, que apresentou a proposta mais barata, questionou a decisão na Justiça porque entende que tem todas as capacidades técnicas para a realização da obra.

A empresa afirma que “tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação” de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

Para o Ministério da Integração, porém, as exigências técnicas que a construtora não têm são exigidas pelo governo federal desde 2011, o que, segundo a pasta, inviabiliza a contratação da Passarelli para a realização da obra.
O ministério diz ainda que “uma proposta mais vantajosa financeiramente não significa a proposta mais adequada para uma licitação”.

“Na verdade, algumas empresas foram inabilitadas porque a montagem de uma série de bombas de pequeno porte em uma mesma estrutura, mesmo alcançada a vazão mínima exigida no edital, não significa a mesma expertise necessária para a montagem individual de uma bomba de grande porte, cuja logística de transporte, montagem, comissionamento e operação é mais complexa”, explicou a pasta.

Na decisão judicial, o desembargador federal Souza Prudente afirma que “em princípio, o consórcio formado pelas empresas” que solicitaram a suspensão da licitação “teria comprovado, satisfatoriamente a sua capacidade técnico-operacional, não se justificando, assim, a sua eliminação precoce do certame”.

Fonte G1BR

OITO PARAIBANOS VOTARAM A FAVOR DA REFORMA TRABALHA TRABALHISTA ,APROVADA PELA CÂMARA ...

Por: Radar Sertanejo

27 de abril de 2017

Oposição protestou no plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base da reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. Os parlamentares terão agora que analisar destaques para que o projeto possa seguir para análise do Senado Federal.
Oito dos doze parlamentares da bancada da Paraíba acompanharam a maioria. Foram eles: Efraim Filho (DEM), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Hugo Motta (PMDB), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Wilson Filho (PTB). Somente os deputados federais Veneziano Vital (PMDB) e Luiz Couto (PT) ficaram contra o texto-base. Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR) não compareceram à votação.
Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O texto, contudo, lista uma série de direitos considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser negociados com sobreposição à lei.
O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode optar por não pagar mais a contribuição sindical.
Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do imposto gradual.
O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas semanais para até 30 horas.
O texto ainda inclui, a pedido da bancada feminina no Congresso, que, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o empregador terá que pagar, além das diferenças salariais devidas, uma multa ao empregado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O relator também incluiu uma série de artigos, todos ligados aos direitos femininos no trabalho, na lista de itens que não podem ser negociados com força de lei entre empresas e sindicatos. Entre eles estão a licença maternidade de 120 dias, o direito a um horário especial durante período de amamentação, à licença de duas semanas em caso de aborto não criminoso e à licença maternidade em caso de adoção.

Redação, com MaisPB e O Globo