segunda-feira, 18 de julho de 2022

GOVERNO PAGARÁ DUAS PARCELAS DO AUXÍLIO -CAMINHONEIRO EM AGOSTO ....

 


O auxílio-caminhoneiro, de R$ 1 mil, é apenas um dos benefícios sociais que a PEC vai trazer.

O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou, neste domingo (17), que está se preparando para pagar duas parcelas do auxílio-caminhoneiro nas primeiras duas semanas do mês de agosto. Esse benefício faz parte da Proposta de Emenda a Constituição, apelidada de “Kamikaze”, que foi promulgada pelo Congresso Nacional na última semana.

O auxílio-caminhoneiro, de R$ 1 mil, é apenas um dos benefícios sociais que a PEC vai trazer. O Auxílio-Brasil aumentará para R$ 600, os taxistas receberão um auxílio de R$ 200 e a expectativa é de que o Vale-Gás dobre de preço e chegue a R$ 120. Além disso, terá o repasse de R$ 3,8 bilhões para que possa subsidiar o etanol das passagens gratuitas de idosos no transporte público.

Apesar dos benefícios, a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) criticou a medida, dando o apelido de “PEC das esmolas”, e ressaltou que não resolverá os problemas dos caminhoneiros.

A expectativa é de que o Governo Federal tenha um aumento das despesas com todos esses benefícios turbinados. A valor estimado é de mais de R$ 41 bilhões nos cofres públicos, o que será contabilizado fora da regra do teto de gastos.

Entretanto, faltando menos de três meses para as eleições, que será em outubro, o presidente não poderia criar novos benefícios sociais, sujeito a receber sanções da Lei Eleitoral. Mas a Câmara dos Deputados conseguiu fazer uma manobra e colocar o país em estado de emergência, o que viabiliza a criação de novos auxílios e a melhora dos existentes.

MaisPB

GOVERNADOR REVELA DISCUSSÃO AVANÇADA DE VICE E SENADOR ...

 


João Azevedo airmou que existe compromisso firmado com Republicanos e Progressistas.

Ainda sem definição dos nomes que irão compor sua chapa majoritária, o governador João Azevêdo (PSB) voltou a afirmar que as discussões internas estão avançadas para escolha dos pré-candidatos a vice-governador e senador. Nesta segunda-feira (18) ele afirmou que existe compromisso firmado pelo Republicanos e Progressistas com sua pré-candidatura à reeleição.

“Acreditamos que antes da convenção estaremos com a chapa definida. Os demais partidos estão nessa mesma linha, nenhum fechou sua chapa. Na Paraíba houve uma antecipação da discussão Estamos afunilando as discussões para que logo a gente possa apresentar à Paraíba essa chapa”, disse o governador em entrevista à Band News FM.

Apesar das divergências em sua base de apoio por espaços na chapa majoritária, João afirmou que tanto o Progressistas quanto o Republicanos têm demonstrado que o compromisso com sua reeleição está mantido. “A disputa por espaço é plenamente compreensível”, afirmou.

MaisPB

CONVENÇÕES COMEÇAM ESTA SEMANA, E PARTIDOS OFICIALIZAM XANDIDATURAS ...

 


Escolhas para oficializar candidatos iniciam dia 20.

As convenções para oficializar as escolhas de candidatos a cada cargo eletivo começam esta semana, mais precisamente na próxima quarta-feira (20) e segue até o dia 5 de agosto. Após esses encontros é que as siglas poderão registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral e garantir que seus filiados estejam vinculados a números nas urnas eletrônicas para as eleições 2022. O primeiro turno ocorre em 2 de outubro e o segundo, se e onde houver, no dia 30 de outubro.

O sorteio dos números, no caso de candidatos a deputado federal, estadual ou distrital, é uma das etapas dessas convenções. A medida vale para quem se candidata pela primeira vez ou não concorreu nos últimos pleitos. Quem já disputou uma vaga, ainda que não tenha sido eleito, tem o direito de repetir o número em 2022, desde que esteja no mesmo partido.

A convenção do PDT para oficializar a candidatura de Ciro Gomes à Presidência, por exemplo, ocorre já no primeiro dia do prazo, em Brasília. Sem aliados na coligação, porém, o nome do candidato ou da candidata a vice na chapa de Ciro ainda não deverá ser anunciado.

Na quinta-feira (21), o PT realiza convenção em São Paulo, mas deverá dar um tom mais burocrático ao ato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer deve participar presencialmente, pois estará em viagem a Pernambuco. A coligação do PT conta com PV, PCdoB, PSB, Rede, PSol e Solidariedade. O PSB indicará o vice da chapa: Geraldo Alckmin.

No sábado (23), o Avante faz sua convenção, em Belo Horizonte, para oficializar a escolha de André Janones como candidato ao Planalto. Ele também não tem coligação nem vice escolhido.

O PL, do presidente Jair Bolsonaro, marcou convenção para o domingo (24), no Rio de Janeiro, e pretende fazer do evento um grande ato político no Maracanãzinho. Na coligação, estão Republicanos, PSC, PTB, PP e Patriota.

O MDB marcou convenção virtual para o dia 27, data em que vai lançar a candidatura de Simone Tebet, que também não tem vice oficializado. Na coligação estão ainda PSDB e Cidadania.

Luiz Felipe D’Ávila, do Novo, deve ser escolhido em convenção no dia 30 de julho, em local a definir, e Pablo Marçal, do Pros, deve ser lançado no mesmo dia, mas ainda não há confirmação oficial.

A convenção do Democracia Cristã, de José Maria Eymael, ocorre em 31 de julho, em São Paulo. Já a última marcada é a da União Brasil, do pré-candidato Luciano Bivar, que deve ocorrer em 5 de agosto, em São Paulo.

Vera Lúcia (PSTU); Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (Unidade Popular) ainda não informaram quando e onde farão suas convenções.

A próxima data importante do calendário eleitoral é o dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda nos meios de comunicação e na internet. Só então será permitido aos candidatos pedirem voto diretamente e promoverem atos de campanha, como comícios.

Metrópoles

domingo, 17 de julho de 2022

ACIDENTE DE CAMINHÃO DEIXA HOMEM FERIDO EM RODOVIA DE SANTA INÊS ....

 


A vítima retornava de Pernambuco, quando perdeu o controle do veículo e capotou.

Um acidente envolvendo uma caminhonete Amarok deixou um homem ferido na madrugada deste sábado (16), na PB 400, entre Santa Inês e o estado do Pernambuco. O fato ocorreu por volta das 3h. A vítima foi Maxuel Marcolino Leite, de 36 anos.

Segundo a Polícia Militar, ele retornava do Distrito do Carmo, em São José de Belmonte (PE), quando perdeu o controle do volante, saiu da pista e colidiu com uma barreira, que fica próxima ao acostamento da rodovia.

Maxuel foi socorrido para o hospital e Maternidade Caçula Leite, em Conceição, onde recebeu os primeiros atendimentos. Ele sofreu lesões leves, sem maiores riscos.

O veículo ficou muito danificado.

Vale do Piancó Notícias

sábado, 16 de julho de 2022

COVID : BAIXA ADESÃO À 3ª DOSE E QUEDA DE PROTEÇÃO NATURAL CAUSAM NOVO PICO DE CASOS E MORTES NO PAÍS ..

 


Nem o surgimento de novas variantes preocupantes incentivou os brasileiros a tomarem o reforço da vacina.

O número de infecções e mortes por Covid-19 aumentaram significativamente nos últimos dias. A diminuição da proteção natural contra o coronavírus, o surgimento de novas subvariantes e a baixa adesão às doses de reforço são algumas das razões apontadas por especialistas para explicar a nova onda.

“Nós já estamos há um tempo da última onda importante, que foi em janeiro, e isso faz com que os indivíduos infectados depois de quatro a seis meses já tenham uma proteção [natural] reduzida, por conta do tempo decorrido. [Além disso] O número de vacinados com três doses no país é baixo – o indivíduo protegido é aquele que tem três doses – e o surgimento das subvariantes BA.4 e BA.5 [também influenciou]", explica o infectologista e diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Renato Kfouri.

No primeiro mês de 2022, o país enfrentou uma disseminação acelerada da variante Ômicron (BA.1) e assistiu a média móvel de casos semanais aumentar para 190 mil. Segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), no início de fevereiro, em um único dia (3), o Brasil registrou 280 mil infectados.

A professora do departamento de microbiologia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Jordana Coelho dos Reis complementa dizendo que o surgimento de novas cepas com maior transmissibilidade é responsável pelas ondas de aumento.

“Desde o início da pandemia, vimos picos significativos, aqueles picos, com certeza, estão associados ao surgimento de uma nova variante de interesse, que se torna de preocupação a partir do momento que ela começa a causar quadros mais graves ou infecção”, esclarece a especialista.

Para a professora, no momento, as sublinhagens estão trazendo mais preocupações à saúde pública.

“Todas as nossas vacinas, atualmente, estão obsoletas para conter a infecção pela Ômicron [e suas subvariantes], precisamos que novas vacinas sejam desenvolvidas, mas é muito importante que a gente faça o uso das que já existem, para conseguir ter uma imunidade basal, que nos garanta casos mais leves da Covid-19”, avisa Jordana.

De acordo com dados do vacinômetro do Ministério da Saúde, até a tarde da última sexta-feira (15), 73,69% da população brasileira recebeu as duas doses da vacina, mas apenas 45,7% foram imunizados com a primeira dose de reforço.

As pessoas sem o esquema vacinal completo contribuem para o maior número de infectados, aumento na circulação do vírus e o surgimento de novas subvariantes.

“A gente tem visto um aumento no número de mortes que poderia estar sendo evitado”, alerta Kfouri.

Situação global
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (14), o Brasil registrou 65.379 novos casos de Covid-19 e confirmou 297 óbitos pela doença. É a 5º semana consecutiva que o país enfrenta um aumento e ainda há 3.208 mortes em investigação.

O crescimento não acontece apenas em território nacional. De acordo com o último boletim epidemiológico da OMS, o mundo contabilizou, pelo menos, 5,7 milhões de casos de Covid-19 entre os dias 4 e 10 de julho, um aumento de 6% em comparação à semana anterior.

O documento também apontou o Brasil como o quinto país com mais infectados e o segundo com mais óbitos pela doença.

Outras possíveis causas
A subvariante da Ômicron, classificada com BA.5, já se tornou dominante nos Estados Unidos e está provocando uma onda de casos no país. Essa cepa é apontada pela OMS como responsável pela alta mundial.

Segundo o jornal norte-americano Washington Post, a dominação se dá pois anticorpos de vacinas e infecções anteriores oferecem proteção limitada contra essa ramificação.

O professor da Scripps Research, que segue de perto as tendências da pandemia, Eric Topol, afirmou ao veículo que é a pior versão do vírus que eles já viram.

No Brasil, dados divulgados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostram que a BA.5 continua ganhando espaço e, em conjunto à subvariante BA.4, já é responsável por 25% dos casos (apenas em junho).

Além do mais, a professora indica que, fora a baixa busca pela vacinação completa e as doses de reforço, as temperaturas mais frias podem influenciar fortemente a continuação do cenário de alta.

“Estamos vendo um número de mortes grande nas regiões urbanizadas, ou seja, indivíduos que têm acesso à saúde, áreas com uma alta cobertura vacinal, mas que são regiões frias num momento de inverno, período propício para aglomerações maiores e para as doenças respiratórias, como a Covid-19 - o vírus tem muito mais conforto e estabilidade no período de frio”, informa a especialista.

Formas de prevenção
As vacinas não impedem a infecção, sendo assim, é necessário revisitar algumas medidas não farmacêuticas utilizadas na pandemia, mas de forma menos intensa.

“Medidas restritivas em excesso, hoje, são incompatíveis, não são tão benéficas porque as pessoas já sofreram muito com o isolamento, mas, por exemplo, evitar aglomerações grandes, como shows e eventos públicos com contingente muito grande de indivíduos, é recomendável”, diz a professora.

E acrescenta: “Uso de máscaras, não apenas em locais fechados, mas em outras regiões onde houver aglomeração, atentar-se ao uso de máscaras N95 e trocá-las adequadamente de quatro em quatro horas. Se observar uma vez os sintomas, não vá visitar pessoas. Uma outra medida que podemos adotar é a testagem, ela está disponível para o público, temos inclusive autotestes disponíveis, seria essencial que as pessoas fizessem uso dessas tecnologias”.

Kfouri também ressalta que as novas variantes exigem um reforço dessas medidas, principalmente os grupos mais vulneráveis, como grávidas e imunocomprometidos, que podem desenvolver formas graves da doença mesmo adequadamente vacinados.

Segundo ele, "a tendência é que tenhamos vacinas melhores, mais atuais, que protejam contra variantes da Ômicron."

Vale ressaltar que o isolamento de quadros positivos da doença é crucial. De acordo com a professora, os indivíduos assintomáticos devem permanecer em casa de sete a dez dias, a depender do protocolo. Já os sintomáticos, no mínimo dez dias e o isolamento só deve acabar com a eliminação total dos sintomas.

“Estamos vendo pessoas infectadas pela Ômicron ainda positivas após 15 dias e sintomáticas, isso é um problema grave, porque essa pessoa, a princípio, voltaria ao trabalho ou às atividades acadêmicas com um potencial transmissor", adverte a professora.

"A população deve manter distanciamento e medidas profiláticas sempre que possível”, conclui Jordana Coelho.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Carla Canteras

R7.com

sexta-feira, 15 de julho de 2022

MPF DETERMINA SUSPENSÃO DA OBRA DA RODOVIA PB -382 , EM SERRA GRANDE ...

 


A paralisação visa investigar se a construção vai prejudicar sítios arqueológicos encontrados na área rural.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão da obra da rodovia PB-382, que liga os municípios de Serra Grande e São José de Piranhas nesta quinta-feira (14). A medida atendeu uma representação da Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Conforme a decisão, a paralisação visa investigar se a construção da pista vai prejudicar sítios arqueológicos encontrados no sítio Moconha, área rural que fica no trajeto.

O pedido de cancelamento foi proposto pelo professor Gilvandi, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A intenção foi preservar os vestígios de antepassados situados no município.

Com a determinação, as máquinas e veículos do Governo do Estado foram retirados do local por 15 dias. 

Serra Grande é uma das localidades que mais têm artefatos históricos em toda Paraíba. Recentemente, a prefeitura celebrou convênio de parceria com a UEPB para salvar os objetos.

Após autorização do IPHAN, foram iniciados os estudos para explorar a presença de índios Tupis no interior da Paraíba.

Construção rodovia PB-382

A construção da pista teve início neste ano. O trecho para ser asfaltado tem extensão de aproximadamente 23,66 km e liga as duas cidades do Sertão paraibano.

Diamante Online

quinta-feira, 14 de julho de 2022

APROVADO A LDO PARA 2023 COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$1.294

 


Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano segue agora para sanção presidencial

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22) para 2023, com a previsão de salário mínimo de R$ 1.294. O projeto determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.

Na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar.

Parâmetros
No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025. Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%.

Esses parâmetros econômicos — como inflação, PIB, salário mínimo, taxas de juros e de câmbio — afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo.

 

Ministério da Economia

quarta-feira, 13 de julho de 2022

PARAIBA E OUTROS 16 ESTADOS ,ALÉM DO DF, REDUZEM ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA ...

 


Maranhão, Pernambuco e Piauí -, a queda no ICMS passa pela aprovação das Assembleias Legislativas.

Vinte dias após a sanção da lei federal que limita o ICMS da energia elétrica a 18%, assim como dos combustíveis e telecomunicações, um levantamento da CNN mostra que 17 estados e o Distrito Federal reduziram o tributo.

Além do DF, as alterações foram registradas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

Em outros três estados - Maranhão, Pernambuco e Piauí -, a queda no ICMS passa pela aprovação das Assembleias Legislativas. Em Mato Grosso, a alíquota já era inferior ao teto. Em relação ao Amapá, Bahia, Roraima, Sergipe e Tocantins, a reportagem aguarda informações.

Nessa terça-feira (12), o Ministério de Minas e Energia publicou qual deve ser o potencial de redução nas faturas de energia elétrica. Além da mudança do ICMS, segundo o governo federal, a pasta levou em consideração um aporte que deve ser feito após a capitalização da Eletrobras, com uma redução de 2,5% nas contas, e uma queda de 5,5% por conta dos créditos de PIS e Cofins, ambos impostos federais.

O Ministério de Minas e Energia levou em consideração uma casa que consome 162 kWh/mês, com uma conta média de R$ 150,26. Nesse caso, a redução média no país deve ser de 19,5%, com a fatura caindo para R$ 120,98.

Segundo o governo federal, a maioria dos estados cobrava taxas de ICMS entre 25% e 30%. O Maranhão deve registrar a maior redução, de 32,1%. Lá, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que fixa a alíquota em 18%.

O mesmo acontece no Piauí onde um projeto foi aprovado nesta terça-feira e segue para sanção. O Ministério de Minas e Energia prevê uma queda de 28,7% no estado.

Já o Rio de Janeiro, onde o ICMS da energia foi fixado em 18%, a expectativa é que os pacotes do tributo estadual, créditos de Pis/Cofins e aporte da Eletrobras tragam uma queda de até 26,3%.

Os estados com menores percentuais de redução na conta esperados são Roraima (-1,9%), Amazonas (-6,35%) e Pernambuco (-7,1%).

No caso dos combustíveis, outro setor impactado pela lei que limita o ICMS, todos os estados já fizeram mudanças nas taxas. Em relação à gasolina, após a alteração, o preço médio do litro no país caiu de R$ 7,13 para R$ 6,49.

Apesar das adequações feitas pelos governadores para cumprir a lei federal, 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando o projeto. Segundo os governadores, a lei em questão “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima um prejuízo de R$ 100 bilhões em 12 meses com a limitação do tributo, principal fonte de arrecadação dos estados.

Estados e DF com redução de alíquota do ICMS da energia elétrica
Acre: caiu 25% para 17%
Alagoas: alíquota de 17%
Amazonas: alíquota de 18%
Ceará: alíquota de 18%
DF: alíquota de 18%
Espírito Santo: alíquota de 17%
Goiás: passou de 29% para 17%
Mato Grosso do Sul: passou de 25% para 17%
Minas Gerais: passou de 30% para 18%
Pará: baixou de 25% para 17%
Paraíba: caiu para 18%
Paraná: caiu de 29% para 18%
Rio de Janeiro: alíquota de 18%
Rio Grande do Norte: alíquota de 18%
Rio Grande do Sul: alíquota de 17%
Rondônia: alíquota de 17,5%
São Paulo: alíquota de 18%
Santa Catarina: alíquota de 17%
Não conseguimos informações a respeito de Sergipe, Tocantins, Amapá, Bahia e Roraima.

Estados com projeto de lei em análise
Maranhão: encaminhou projeto de lei para Assembleia com alíquota de 18%
Pernambuco: projeto em análise pelos deputados, com alíquota de 18%
Piauí: projeto que prevê ICMS de 18% foi aprovado nesta terça-feira (12) e segue para sanção do governo.

Caso específico:
Mato Grosso: já possuía alíquota sobre energia dentro do teto.

 

Elis Barreto e Pauline Almeida/CNN

MP CONSTATAT VÁRIAS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL DE ITAPORANGA: JUIZ DÁ PRAZO PARA SANAÇÃO ...

 


Órgãos de fiscalização fizeram inspeção na unidade. Estado tem 180 dias para regularizar.

O Ministério Público da Paraíba propôs uma Ação Civil Pública contra o Estado para que adote providências para sanar uma série de irregularidades encontradas no hospital distrital de Itaporanga. As falhas foram constatadas durante inspeção conjunta feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRM), de Enfermagem (COREN), de Farmácia (CRF), pela ANGEVISA e pelo Corpo de Bombeiros.

Na pesquisa, foram analisados os setores dos cinco órgãos que realizaram a fiscalização. Em quase todos houve confirmação de deficiência. Dentre as principais anormalidades na unidade, foram observadas jornadas de plantões excessivas, escala médica proposta incompleta, falta de segurança contra incêndios; insuficiência de farmacêuticos, cirurgias gerais e cesarianas realizadas sem auxiliar médico etc. 

Em documenrto, o órgão ministerial relatou que oficiou por diversas vezes a Secretaria de Saúde do Estado, que permaneceu inerte. Em contestação, o Governo alegou incompetência dos Conselhos para ficalização e ausência de intimação válida do Estado, em razão da prerrogativa de intimação pessoal, ausência de normas legais que fundamentem as recomendações dos órgãos de fiscalização, o artigo 196 da CRFB/88 como norma de eficácia programática, falta de programação orçamentária.

Diante do exposto, o MPPB pediu a concessão de liminar e sua confirmação ao final do processo para que o promovido faça a regularização necessária do nosocômio.

Em análise, o juiz da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Antônio Eugênio, constatou que, de fato, os fatos apresentados constituíram deficiência na unidade e, assim, não havendo outro caminho, senão o da procedência do pedido, considerando que se trata de pretensão que busca garantir, apenas, a realização de direito fundamental, deferiu parcialmente a ação e fixou o prazo de 180 dias para que sejam sanadas as irregularidades.

Em caso de descumprimento no período estipulado, o magistrado determinou extração de cópias para o MP local e para Procuradoria de Justiça para apurar as responsabilidades civis e criminais da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba e do Governador de Estado.

VEJA A SENTENÇA

Diamante Online

HOMEM QUE MATOU OUTRO COM TIRO NA TESTA EM CAJAZEIRAS É LOCALIZADO E PRESO PELA POLÍCIA CIVIL

  Homicídio ocorreu na última sexta-feira (8) e chocou a população de Cajazeiras pela frieza do autor. Por  Milton Jr. 11/08/2025 às 21:25 |...