O juiz George Falcão Coelho Paiva, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 200 mil em danos morais a um pastor que alega ter sido forçado a fazer cirurgia de vasectomia em 2018.
No despacho, o magistrado aponta o caso como violência física e psicológica. Para a Justiça do Trabalho, houve a“interferência indevida e injustificada na vida privada” do pastor Dionatan Júnior de Oliveira Toledo, membro da congregação entre 2011 e 2023. A decisão foi divulgada pelo Estadão e confirmada pelo Portal MaisPB.
“Resta claríssimo ao Juízo que a igreja ré, em ato altamente violento e reprovável, extrapolou e vem extrapolando todos os limites possíveis e imaginários no trato com seus pastores”, diz um trecho da decisão.
À Justiça, Dionatan narrou que se sentiu obrigado a fazer o procedimento para ser promovido. Na época, ele tinha 25 anos e estava noivo.
O pastor afirmou que a orientação interna era a de que os líderes religiosos não poderiam ter filhos porque eles implicavam, por exemplo, um gasto maior durante as transferências de congregação. “A igreja dizia que os filhos deveriam ser ‘adotados na fé’”, narrou no depoimento.
“O constrangimento (ou, no mínimo, a tentativa de convencimento) da igreja em relação ao seu pastor para que faça uma intervenção cirúrgica em seu corpo para que não possa gerar vidas é uma violência contra a pessoa? Na ótica desde julgador, é sim”, defendeu o magistrado.
Além da situação envolvendo a obrigação para a cirurgia, o pastor alega ter sido pressionado eleitoralmente para votar em candidatos que fossem indicados pela Igreja Universal em campanhas eleitorais.
“No presente processo, tais limites foram transpostos por exemplo, quando o empregador violou o direito de o reclamante formar uma família como bem entendesse e o seu próprio corpo, constrangendo-o a realizar cirurgia de vasectomia; quando violou seu direito de votar livremente, praticando assédio eleitoral, e; quando violou a liberdade de trabalho de sua esposa, impondo-lhe proibição de obter ocupação”, decidiu o juiz.
Em nota, a Igreja Universal tratou a situação como caso isolado e prometeu recurso. Veja:
A Igreja Universal do Reino de Deus esclarece que trata-se de uma decisão de primeira instância e que, obviamente, irá recorrer da decisão ao foro cabível, confiante que a Justiça e a verdade prevalecerão.
Este processo é um caso absolutamente isolado. A maioria de pedidos semelhantes tem sido negado pela Justiça, inclusive pelos próprios Tribunais do Estado da Paraíba – onde os juízes recentemente julgaram improcedente, tanto em relação a pedido de indenização por suposta vasectomia, como pedido de vínculo empregatício.
Vale dizer que, um levantamento mais imparcial apontaria que 96% das sentenças em varas e tribunais do Trabalho são sempre favoráveis à Universal, e reafirmam o entendimento consolidado de que não é possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre ministros religiosos e igrejas.
Por fim, a acusação de imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos. Nessa condição, são mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Igreja. O que Universal estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal. Como, aliás, está previsto em nossa Constituição Federal.
