sábado, 17 de novembro de 2012

Advogado entra com Ação Popular contra o Município de Igaracy, por demolição da Quadra de Esporte


O Advogado igaracyense Manoel Nouzinho ajuizou uma Ação Popular com Pedido de Liminar contra o Município de Igaracy, pela demolição da quadra esportiva no centro da cidade. Segundo o autor da Ação Dr. Nouzinho, o Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, é parte legitima para o ajuizamento da Ação Popular, para proteger o patrimônio público contra Ato Lesivo praticado pelo Prefeito Municipal como ficará demonstrado.

 O objetivo da Ação é a paralisação da demolição da quadra  esportiva no centro da cidade, determinando, ainda, a reconstrução da mesma para que possa se integrar novamente ao patrimônio público do município.

A Ação Popular já foi apresentada na Comarca de Piancó - PB e agora é aguardar a decisão do Senhor Juiz.

Hugo Igaracy

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