65 municípios da PB descumprem lei e não possuem creches ou pré-escolas; veja quais
[image: 65 municípios da PB descumprem lei e não possuem creches ou pré-escolas; veja quais] Sessenta e cinco municípios paraibanos ainda não possuem creches públicas ou pré-escolas, descumprindo o princípio previsto no artigo 211 da Constituição Federal e no artigo 11 da Lei Federal 9.495/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Para mudar essa realidade, o Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional da Educação, está encaminhando material aos promotores de Justiça que atuam nesses municípios para a efetivação desse direito das crianças... mais »
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