PREFEITURAS NÂO ENVIAM A TRIBUNAL INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS SOBRE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PODEM TER CONTAS REJEITADAS
Prefeituras não enviam a tribunal informações geográficas sobre obras e serviços de engenharia e podem ter contas rejeitadas
Na Paraíba, 169 (75%) municípios estão com pendências junto ao Tribunal de
Contas do Estado porque não alimentam de forma satisfatória o Sistema de
Georreferenciamento de Obras Públicas da Paraíba (GeoPB). Desde março do
ano passado, todos os municípios paraibanos estão obrigados a enviar,
através desse sistema eletrônico, informações geográficas sobre obras e
serviços de engenharia com orçamento superior a R$ 150 mil.
De acordo com a Resolução Normativa 05/2011, do TCE-PB, que dispõe sobre a
remessa de informações por meio do GeoPB, o seu descumprimento ocasionará
em multa pessoal... mais »
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