ALPB aprova projeto que proíbe fogos de artifícios na Paraíba
Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
nesta terça-feira (19/11), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado
Toinho do Sopão (PEN), que proíbe o uso de fogos de artifício,
sinalizadores e shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e
similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais
fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras
providências.
O Parecer da CCJR é pela Constitucionalidade e Juridicidade, acrescentando
ao projeto uma emenda que o uso de fogos poderá ser autorizado quando
consultado o C... mais »
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