PROJETO DE LUIZ COUTO CRIA TRANSPARÊNCIA PARA INFORMAR REPASSES DO GOVERNO FEDERAL

Projeto de Luíz Couto cria Transparência para informar repasses do governo federal

Nos municípios a divulgação deverá ser feita por meio da exposição de extrato ampliado e colocado em mural visível de cada agência.

Projeto do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) para divulgar, nos dias úteis, o montante de dinheiro repassado aos municípios pelo governo federal.

Luiz Couto explica que o SMTP será constituído por um painel eletrônico on-line, instalado no interior das agências dos Correios, e que municípios com menos de 20 mil habitantes ficam dispensados do uso de painel eletrônico.

Acrescenta que, nessas cidades, a divulgação deverá ser feita por meio da exposição de extrato ampliado e colocado em mural visível de cada agência.

Com Ascom do Dep. Luiz Couto