Projeto de Luíz Couto cria Transparência para informar repasses do governo federal
Nos municípios a divulgação deverá ser feita por meio da exposição de
extrato ampliado e colocado em mural visível de cada agência.
Projeto do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, cria o Serviço Municipal
de Transparência Postal (SMTP) para divulgar, nos dias úteis, o
montante de dinheiro repassado aos municípios pelo governo federal.Luiz Couto explica que o SMTP será constituído por um painel eletrônico on-line, instalado no interior das agências dos Correios, e que municípios com menos de 20 mil habitantes ficam dispensados do uso de painel eletrônico.
Acrescenta que, nessas cidades, a divulgação deverá ser feita por meio da exposição de extrato ampliado e colocado em mural visível de cada agência.
Com Ascom do Dep. Luiz Couto
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