Municípios do Vale poderão ter recursos da merenda suspensos caso conselhos estejam irregulares. Confira!
Os municípios do Vale
que estejam com o seu Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em situação
irregular poderão ter recursos da merenda escolar suspensos, segundo
alerta a Confederação dos Municípios (CNM).
As irregularidades dizem
respeito à validade de mandatos dos conselheiros ou que estão prestes a
vencer neste mês de agosto ou no próximo de setembro.
Segundo orienta a CNM,
“Para evitar a suspensão dos recursos, os gestores terão que constituir e
nomear o respectivo conselho, e, na sequência, inserir os dados, pela
internet, por meio do link, para realizar o cadastro”.
A regularização dos
conselhos é obrigatória para que os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) não sejam suspensos, conforme prevê a
legislação, caso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
encontre irregularidades.
Quando mandatos do
conselho estão vencidos, o município deve acessar o referido link, que
permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, bem como visualizar a
situação do CAE, sua validade e vigência. É importante lembrar que o
cadastramento online não garante a validação do Conselho. Após o
cadastramento, os gestores deverão encaminhar ao FNDE/PNAE a
documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados
informados.
Uma vez tendo os
recursos bloqueados, o alunado dos municípios serão os maiores
prejudicados com a possível suspensão da merenda escolar, que, para
muitos estudantes carentes da região, ainda é o prato principal do dia.
Fonte: Folha do Vale
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