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O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, irá apresentar um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos do decreto presidencial 8.395, que aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina.
Cássio argumenta que essa elevação “dos dois impostos é uma forma de burlar a noventena que tem que ser respeitada para o aumento da Cide”.
“Como o governo tirou a Cide da gasolina, agora para elevar tem que respeitar 90 dias. Isso é uma obrigação constitucional. Para burlar isso, o governo elevou PIS e Cofins para ter a arrecadação que quer a mais até a entrada em vigor da nova CIDE. Mas isso é uma forma de burlar a norma constitucional”, explicou o senador.
Cássio ressalta que o aumento na bomba dos postos de combustíveis está chegando a R$ 0,30 por litro. “O aumento faz parte do ajuste fiscal que o governo está começando a fazer para reduzir o enorme rombo nas contas públicas. A Cide foi retirada como forma de subsidiar o uso da gasolina e conter artificialmente a inflação”.
Do MaisPB
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