Com a publicação nessa quinta-feira (9) do acórdão do TC 00090/15, começa a correr o prazo de 120 dias dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que o governador Ricardo Coutinho adote as providências no sentido de demitir 9.460 servidores contratados sem concurso público para atuar na Secretaria de Saúde.
Segundo auditoria do tribunal, foram contratados 1.923 prestadores de serviço, pagos pela Secretaria de Administração, e 7.537 servidores não efetivos, denominados de codificados, por meio de produtividade, pagos pela Secretaria de Saúde, sem contracheque e mediante apenas depósito bancário.
Ao analisar o caso, o TCE decidiu julgar irregulares as contratações, ao mesmo tempo em que aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-secretário Waldson de Souza (Saúde) e de R$ 4 mil a secretária Livânia Farias (Administração).
O TCE decidiu também representar à procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) sobre os fatos apurados para as providências cabíveis.
Da Assessoria
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