PREFEITO DE SERRA GRANDE TRAQUILIZA SEUS CORRELIGIONÁRIOS DURANTE DECLARAÇÃO SOBRE PROCESSO:'SOU INOCENTE ESEGUIMOS FIRME E FORTES'......

Procurado pela reportagem do portal Diário do Sertão, o prefeito de Serra Grande (PB), Jairo Halley disse que a gestão administrativa não sofre conseqüências quanto o resultado do processo citado esta semana na imprensa regional, já que a condenação é pessoal.

O prefeito declarou ainda que, a condenação foi feita em primeira instância, portanto cabe recursos. “Já estamos nos articulando no intuito de recorrer e provar minha inocência”, disse ele.

Relativamente à recente divulgação da sentença que julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, inclusa na META 4 do CNJ, movida pelo MPE contra o Prefeito de Serra Grande-PB, cumpre-nos esclarece o seguinte:

A condenação é provisória e sequer a defesa dos acusados foi cientificada/intimada dela; Por ser decisão de primeiro grau, certamente, no momento próprio, será alvo de recurso de apelação junto ao TJPB, onde haverá a correção e se restabelecerá a verdade e a justiça, sem prejuízo do processo ir também, caso seja necessário, ao STJ e, ainda, ao STF, em Brasília-DF; Finalmente, só poderá haver penalidade decorrente desta ação, depois do trânsito em julgado da decisão, o que significa dizer, após se exaurirem todos os recursos previsto em lei.

Até lá ninguém pode ser sancionado pelas disposições do artigo 12 da Lei Federal n. 8.429/93” fixadas na sentença divulgada na imprensa.

Do Diário do Sertão