O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), ofício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a regulamentação das chamadas “férias dos advogados”.
Com isso, todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, ficam suspensos.
Desta forma, assim como em todo o Estado, os processos que tramitam no Vale do Piancó ficarão suspensos dento deste prazo, configurando as 'férias' dos advogados da região.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Procon Estadual também acataram o pedido.
A OAB-PB também pediu a suspensão dos prazos, no mesmo período, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal na Paraíba e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O TJPB também acatou o pedido da OAB-PB para vedação de publicação de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema EJUS e PJE pelo mesmo período de 30 dias. Em 2013 e 2014, o TJPB também atendeu os pedidos da Ordem.
Do DiamanteOnline com JPB
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