ESSA FOI A 1ª DECISÃO DESSA NATUREZA NA PB DEPOIS O STF DECIDIU ADMITIR QUE UM RÉU CONDENADO NA 2ª INSTÂNCIA COMECE A CUMPRIR PENA DE PRISÃO, AINDA QUE ESTEJA RECORRENDO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.....

TJ faz 1ª sessão após novo entendimento do STF e nega liberdade a dois condenados

Publicado dia 02/03/2016 

 
 
 
 
 

Dois apenados que já se encontravam em prisão provisória (sendo um deles em regime semiaberto) tiveram a confirmação das condenações em segundo grau na manhã desta terça-feira (1º), em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os dois foram condenados por tráfico de drogas em primeira instância e os desembargadores do TJPB julgaram e negaram o apelo para que eles respondessem ao processo em liberdade.

Com a confirmação da condenação, o Ministério Público da Paraíba, representado na sessão desta manhã pelo procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, requereu o cumprimento imediato da sentença em segunda instância e o encaminhamento da decisão ao juiz da execução penal da Capital.

Essa foi a primeira decisão dessa natureza no estado da Paraíba depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento no último dia 17 de fevereiro, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

De acordo com o STF, basta a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça estadual ou de um Tribunal Regional Federal para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF.