Publicado dia 29/04/2016
O decreto ainda impediria as operadoras de restringir a velocidade da internet fixa ou forçar a compra de franquia extra quando o limite contratado for atingido.
Correndo contra o relógio devido ao processo de impeachment, que tem votação no Senado prevista para 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria acelerado os trabalhos pela publicação do decreto que regulamentará os pontos críticos do Marco Civil da Internet. Com isso, pode ser que a chefe do Executivo acabe de vez com a polêmica dos planos limitados de internet fixa.
A Folha de S.Paulo reporta que Dilma quer que o decreto esteja pronto já na próxima semana. Ele dará mais segurança ao Marco Civil, que, embora esteja em vigor desde 2014, ainda precisa de ajustes para ficar mais claro em pontos como o da neutralidade.
O decreto ainda impediria as operadoras de restringir a velocidade da internet fixa ou forçar a compra de franquia extra quando o limite contratado for atingido. A ideia, diz a Folha, era fazer o mesmo com a rede móvel, mas como se tratam de tecnologias diferentes a presidente mudou de ideia. Entretanto, pode ser que clientes de planos básicos sejam contemplados por essa mudança.
