Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o fim do mês subsequente
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta segunda-feira (13), bloquear as contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao TCE-PB. O prazo que se expirou em 10 de março (a última sexta-feira).
Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o fim do mês subsequente. Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”
O TCE-PB bloqueou as contas das prefeituras municipais de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Borborema, Caiçara, Campina Grande, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho, Ibiara, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.
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