Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) a professores das redes pública e privada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção nos termos da lei que proíbe os poderes Executivos de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Justificar a proposta de isenção, Diniz afirma que é uma tentativa de valorizar os profissionais do ramo. Acrescenta ainda, que o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do vencimento de um agente com carreira de Estado.
"Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais", opina.
De acordo com o Censo Escolar 2016, o Brasil tem 2 milhões de professores na Educação Básica, a maioria atuando na rede pública de ensino (76,8%). De acordo com a consultoria Catho, um professor ganha, em média, R$ 1,8 mil.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.
Fonte: Jornal Destak
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