Resolução prevê desativação de unidades que tenham poucas demandas.
O município de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, poderá ter a Vara do Trabalho desativada, segundo nova norma estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Uma Resolução editada pelo CSJT nesta semana prevê o fechamento ou transferência de Varas que não tenham um determinado volume de demandas distribuídas. Na Paraíba, além de Itaporanga, a cidade de Catolé do Rocha também pode ser atingida.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) se posicionou contra o regulamento. O presidente Harrison Targino encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), desembargador Leonardo Trajano, manifestando a posição da Instituição contra a proposta de desativação.
No ofício, a OAB-PB destaca que as referidas unidades judiciárias são indispensáveis à prestação jurisdicional da região do Sertão paraibano.
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