VEREADOR DE NOVA OLINDA É MULTADO POR ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS ...
Parlamentar passou seis anos recebendo, ilegalmente, como presidente da Câmara e servidor da Cagepa.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Nova Olinda, Valter Gonzaga de Sousa, a quem foi imputado um débito de R$ 241,2 mil, recebidos entre os anos de 2015 e 2021. Ele acumulou irregularmente os cargos de vereador, presidente daquela Casa Legislativa, e o de servidor da Cagepa.
Conforme o relatório, ele foi eleito parlamentar para mandato na Câmara, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, funcionário da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários. No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente daquele Poder legislativo.
Valter presidiu o legislativo entre os anos de 2015 e 2016 e, após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.
Na decisão, a 2ª Câmara fixou uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.
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