O decreto reduz o ICMS de 18% para 15,33%.
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O governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol.
O decreto reduz o ICMS de 18% para 15,33%. Com a mudança, o valor do imposto deve sair de R$ 0,93 para R$ 0,79, o que deve representar uma queda de R$ 0,14 no litro do combustível para o consumidor.
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