SENADO APROVA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO PISO DA ENFERMAGEM ...
Dois dos três senadores da bancada da Paraíba votaram favoráveis ao projeto.
Dois dos três senadores da bancada da Paraíba votaram favoráveis ao projeto de lei para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano (MDB) aprovaram as regras apresentadas na proposta. A senadora Nilda Gondim (MDB) não compareceu à sessão desta terça-feira (4), a primeira após as eleições.
No total, o texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelos senadores é apenas uma das medidas que precisam ser tomadas para efetivar o pagamento do valor mínimo, fixado em R$ 4.750, do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado.
O piso está previsto em lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, mas estava na dependência de fonte de recursos para a sua aplicação. Este problema chegou, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
Recursos ociosos
O texto libera o uso, pelos estados e municípios, de recursos ociosos dos fundos regionais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.
Segundo relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), são recursos no montante de R$ 34 bilhões dos fundos de saúde e assistência social, que estavam ociosos e poderão ser utilizados para pagar o piso até dezembro de 2023.
São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”, explicou.
O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
Segundo a proposta, os entes ficam autorizados a aplicar o dinheiro parado referente ao ano anterior. Ou seja, neste ano de 2022 poderão ser gastos valores reservados para 2021 que sobraram.
O texto permite este tipo de transferência até o fim de 2023. “Em tese, somente poderão ser objeto de transposição e de transferência os recursos financeiros que ainda não tiverem sido gastos, ou seja, aqueles cujas dotações não tiverem sido empenhadas ou não tiverem seus empenhos cancelados”, diz o relatório.
0 comentários via Blogger
