QUASE 20 CIDADES DA PB DEVEM PERDER R$ 83,53 MILHÔES COM RECONTAGEM DA POPULAÇÃO
A verba é definida com base no contingente populacional.
A prévia do Censo 2022 apontou que a população de 19 municípios paraibanos é menor do que se pensava e apenas Santa Rita tende a ter crescimento populacional. Os dados provisórios foi enviado ao Tribunal de Contas da União e serão usados para definir a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago pelo governo federal.
A verba, principal fonte de receita da maioria das cidades em todo o país, é definida com base no contingente populacional. Ou seja, se houver redução da estimativa de pessoas residentes, há risco de o município se enquadrar em outra faixa e, com isso, receber menos recursos.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os municípios da Paraíba percam R$ 83,53 milhões com a mudança.
O impacto vale já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos municípios em 10 de janeiro.
No estudo também foi foi disponibilizado uma lista de municípios que são aqueles próximos a mudança na faixa populacional do FPM (até 500 habitantes): Araçagi, Marcação e Triunfo.
Cobrança ao TCU
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os gestores dos municípios que apresentaram redução populacional segundo a base prévia do Censo 2022 a encaminhar ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob risco de sofrerem redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No documento, os gestores devem ressaltar que os municípios não podem ser afetados pela portaria que o próprio TCU publicou, já que são respaldados pela Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
É arriscado nesse momento alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
A orientação da Confederação Nacional dos Municípios também está orientando que os prefeitos ingressem com ações na Justiça Federal. O objetivo é que o governo federal desconsidere a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído — a previsão é que isso ocorra até janeiro, com divulgação em março.
TERIAM REDUÇÃO DE POPULAÇÃO
Água Branca
Araçagi
Arara
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Bonito de Santa Fé
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Dentro
Cruz do Espírito Santo
Imaculada
Itabaiana
Itaporanga
Juripiranga
Natuba
Nova Floresta
Pirpirituba
Sumé
Tacima
NA IMINÊNCIA DA MUDANÇA
Araçagi
Marcação
Triunfo
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