MPF INVESTIGA CIDADES QUE NÃO DESCONTAM FALTAS DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES DA SAÚDE
O inquérito apura possível dano ao patrimônio público.
O Ministério Público Federal investiga municípios paraibanos que não estariam descontando nos salários as faltas de servidores da saúde que não cumprem a jornada de trabalho integralmente. Portaria com instauração do inquérito civil foi publicada em edição do Diário Oficial do órgão.
O inquérito apura possível dano ao patrimônio público, já que na instrução de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF com o objetivo de compelir municípios paraibanos ao uso de controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS surgiram indícios de que, mesmo após a instalação do controle biométrico, não houve desconto financeiro dos servidores que não cumprem a sua jornada de trabalho regularmente.
O procurador da República Bruno Galvão Paiva ressaltou a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados na ação civil pública e converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, que deve ser concluído no período de um ano.
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