PODE ACENDER FOQUEIRA NA PARAÍBA ESTE ANO? SAIBA O QUE DIZ A LEI
A Paraíba poibiu acender fogueiras em áreas urbanas desde 2020, quando foi declarado o estado de pandemia de Covid-19.
Desde 2020, quando foi declarado o estado de pandemia de Covid-19, a Paraíba proibiu acender fogueiras em áreas urbanas, especialmente no período junino. A decisão foi tomada considerando os prejuízos da fumaça à saúde da população. Em maio deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a Covid não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii). E agora, continua proibido acender fogueiras?
O fim da situação de emergência decretado pela OMS não significa o fim da pandemia. Conforme a Secretaria de Saúde da Paraíba, o decreto global de pandemia permanece em vigência, houve apenas o fim do estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN).
Assim, de acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a lei que proíbe o acendimento de fogueiras na Paraíba segue em vigor. Ao Portal T5, a assessoria do órgão disse que realizará fiscalizações com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb).
Em outras palavras, ainda é proibido acender fogueiras na Paraíba.
A desobediência da Lei 11.711 gera multa de 10 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB), sendo que cada UFR-PB vale R$ 64,38 tendo como referência junho de 2023.
Em João Pessoa
A Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa esclarece que deve seguir a legislação e alerta para cautela da população. "A montagem de fogueiras deve ser feita com moderação, considerando que o excesso de fumaça prejudica quem tem doenças respiratórias". Sobre os fogos de artifícios diz que é preciso "buscar fogos de baixo calibre para respeitar as pessoas doentes, mais velhos, pessoas com deficiência e animais, que normalmente são mais sensíveis ao barulho".
No último dia 25 de maio, o Ministério Publico da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Campina Grande adote as providências necessárias para proibir as fogueiras e os fogos de artifício no município. A decisão foi do promotor de Justiça Hamilton Neves.
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