PARAÍBA INSTITUI "LEI VINI JR" E PREVÊ ENCERRAMENTO DE JOGOS EM CASOS DE RACISMO
Lei de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e já está em vigor em solo paraibano.
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Craque do Real Madrid, Vini Jr tem sido uma voz constante no combate ao racismo — Foto: REUTERS/Isabel Infantes
A Paraíba instituiu nesta terça-feira a "Lei Vini Jr", que promete combater o racismo em eventos esportivos. A Lei de número 12.957 é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e prevê até o encerramento de jogos caso necessário.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o objetivo da Política Estadual Vini Jr é que estádios e arenas esportivas sejam espaços acolhedores para toda a comunidade. Com a promulgação, torna-se obrigatório:
A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo;
A divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;
A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta racista por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.
A "Lei Vini Jr", porém, torna facultativa (ou seja, não obrigatória) a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre condutas a serem combatidas; a criação e a ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta a ser combatida; e até o encerramento total da partida em andamento em caso da conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A Lei ainda garante que qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Diante disso, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.
Após esse procedimento, o delegado do jogo vai solicitar ao árbitro a interrupção obrigatória da competição pelo tempo que considerarem necessário ou até cessarem as práticas racistas.
O delegado do evento também vai poder, em conjunto com a arbitragem, poderá ocasionar o encerramento do jogo. Vale ressaltar que a Lei considera autoridades nos eventos esportivos: policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário de segurança presente no estádio ou na arena esportiva.
Racismo contra Vini Jr
No Real Madrid desde 2018, Vinícius Júnior se tornou peça fundamental na equipe espanhola, marcando gols importantes, incluindo o da conquista da Liga dos Campeões em 2021/2022. No entanto, principalmente nos jogos do Campeonato Espanhol, o jogador tem convivido e lutado contra casos de racismo.
O que mais chamou atenção foi na partida entre Valencia e Real Madrid na temporada passada, quando o jogador denunciou ao árbitro os torcedores do time adversário. Na ocasião, o craque brasileiro acabou expulso após discutir com um atleta da equipe adversária.
Recentemente, pela luta contra o racismo, o jogador recebeu o Prêmio Sócrates na solenidade da France Football. Além disso, ele tem sido uma voz ativa no esporte.
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