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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DO EX- PREFEITO DE BONITO DE SANTA FÉ.

Ministério Público pede condenação do ex-prefeito de Bonito de Santa Fé. Confira!

O Ministério Público Federal, comarca de Sousa, ajuizou ação contra o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé, Sabino Dias de Almeida, e pediu a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa, prejuízo ao erário público e improbidade que feriu os princípios da administração pública referentes a construção do esgotamento sanitário no município.

De acordo com o relatório do MPF, verificou-se que em 2003, o município Bonito de Santa Fé (PB) firmou o convênio com o Ministério da Saúde, para execução de esgotamento sanitário na cidade.

O valor foi de R$ 236.817,64, sendo R$ 224.976,76 em recursos federais e o restante a título de contrapartida municipal.

Na ação, o MPF destaca que apesar do convênio ter sido realizado em 2003 e a licitação em 2004, o cumprimento do objeto prorroga-se até os dias de hoje devido à falta de manutenção e construção irregular.

Os recursos públicos federais foram repassados integralmente. A obra teve a prestação de contas final desaprovada, sendo destacadas irregularidades como cumprimento parcial do objeto do convênio; tratamento construído em faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, local diferente do aprovado; e não funcionamento do esgotamento sanitário por falta de manutenção.

Na ação, explica-se que o parecer da Tomada de Contas Especial é favorável à ocorrência de prejuízo ao erário oriundo da não aprovação da prestação de contas final e não execução do objeto pactuado, sendo que no tocante à quantificação do dano, este representa 100% dos recursos repassados, ou seja, R$ 226.467,94 (valor atualizado em R$ 1.491,18 pelos rendimentos financeiros).

Para o MPF, o ex-gestor Sabino Dias Almeida autorizou a construção da obra de esgotamento sanitário em local diferente do aprovado e, mesmo sabendo de tal fato, o sucessor Jozimar Alves da Rocha continuou com a referida execução.

Além disso, não realizou a manutenção da referida obra, causando prejuízos ao erário e à população de Bonito de Santa Fé (PB), o que demonstra negligência e mau trato com a coisa pública.

Fonte: Assessoria

TRF CONDENA A UNIÃO POR 'CARTA DE AMOR' EM DIÁRIO OFICIAL NA PARAÍBA.

TRF condena a União por 'Carta de amor' em Diário Oficial na Paraíba. Confira!

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, na quinta-feira (23), a pena de indenização de R$ 20 mil por danos morais que deve ser paga pela União a uma professora de educação física da Paraíba.

A determinação foi feita em função da publicação de um 'carta de amor' no Diário da Justiça do Trabalho, que, segundo o processo, trazia menções ofensivas à imagem da mulher.

(Imagem do recorte da publicação)

O órgão negou uma apelação das duas partes e manteve sentença da Justiça Federal.

O caso aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2012, quando um texto endereçado a um homem, relatando um suposto triângulo amoroso entre ele, a funcionária do Tribunal e a professora de educação física, foi publicado no Diário.

Na época da divulgação da 'carta de amor', a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) atribuiu a publicação à uma servidora do órgão, que logo em seguida pediu exoneração do cargo em comissão que ocupava.

Sentido-se prejudicada com a publicação da carta, a professora, que tem 34 anos de idade, decidiu entrar com uma ação judicial contra a União, na Justiça Federal, requerendo indenização por danos materiais. Segundo os autos, "o fato causou grandes transtornos à professora , inclusive a perda de clientes na academia em que trabalha". A mulher também afirmou que tomou conhecimento da infidelidade do namorado a partir da publicação da carta.

Condenação e recursos

Condenada na Justiça Federal, a União recorreu ao TRF para que ao menos fosse reduzido o valor da indenização. A professora também entrou com um recurso requerendo a elevação do valor da penalidade aplicada. Ambos os pedidos foram negados pelo tribunal.

“A situação caracterizada nos autos foi suficiente para causar contrariedade, angústia, dor, vexame e desconforto, enfim, abalo significativo no psiquismo da vítima. É tanto mais assim quanto mais se tenha em mente o fato de que, no caso em julgamento, o fato dificultou a vida profissional e social da autora por um determinado período”, afirmou o relator do caso no TRF, desembargador federal convocado Rubens de Mendonça Canuto.

A União ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a manutenção da condenação no TRF.

Fonte: G1

MÁFIA DAS AMBULÃNCIAS: MINISTERIO PÚBLICO CONDENA EX-PREFEITO DE POMBAL

Máfia das Ambulâncias: Ministério Público condena ex-prefeito de Pombal. Confira!

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda e de Gilberto Ismael Lacerda, em razão da prática de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67.

A decisão foi proferida pela Justiça Federal em 29 de outubro de 2013.

Abmael de Sousa Lacerda foi condenado a pena de prisão de 4 anos e 1 mês, devendo iniciar o cumprimento dela em regime semiaberto.

Já Gilberto Ismael Lacerda foi sentenciado em 3 anos e 6 meses, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária de cinco salários mínimos. Esse valor deve ser revertido em favor da entidade assistencial a ser indicada pela Justiça.

Após o trânsito em julgado da sentença, devem ser impostas aos réus como efeitos da condenação a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem. Também foi fixado o pagamento de R$ 14.377,34 como valor mínimo de reparação dos danos causados. Os réus responderam o processo em liberdade e podem recorrer em liberdade.

Sobre o caso – Na ação penal, o MPF argumentou que em 1º de julho de 2004 foi celebrado o convênio nº 1.684/2004 entre a União e o município de Pombal (PB), para aquisição de unidade móvel de saúde. O valor total do convênio foi de R$ 84 mil, sendo R$ 80 mil em recursos federais e R$ 4 mil em contrapartida municipal.

Ocorre que o ex-prefeito e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, fracionaram a aquisição da ambulância por meio de duas licitações sob a modalidade carta-convite (nºs 33/2004 e 36/2004). A primeira no valor de R$ 63.520,00 para a aquisição do veículo e a outra de R$ 20.480,00 para a compra e instalação dos equipamentos (gabinete da ambulância). No entanto, em razão do valor do convênio, o correto seria utilizar licitação na modalidade tomada de preços.

Na sentença, a Justiça afirma que as práticas delitivas ocorreram nas duas licitações, que houve superfaturamento de preços no valor de R$ 14.377,34 e que o argumento de que o então prefeito apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas, não convence. “O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”.

Já no tocante aos atos praticados por Gilberto Lacerda, a sentença destaca que ele não agiu por ignorância ou ingenuidade, pois “possuía conhecimento do regramento aplicável às licitações, até mesmo a respeito das situações em que cada modalidade licitatória deveria ser utilizada”.

Máfia das Ambulâncias – Além do fracionamento, houve ainda o direcionamento da licitação para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso de fraude na aquisição de ambulâncias conhecido como Máfia das Ambulâncias (ou Máfia dos Sanguessugas), bem como superfaturamento dos preços, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 14.377,34.

Inclusive, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) destacou que ocorreram irregularidades como celebração de convênio em data anterior a da aprovação do plano de trabalho, contrariando os procedimentos legais; inexistência de prévia pesquisa de preços; e ausência de identificação dos responsáveis pelo recebimento do convite.

Fonte: MPF

Caixa tem 374 vagas para o cadastro de reserva na PB

Veja a distribuição de vagas nas cidades da Paraíba divulgadas pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira.

Nesta sexta-feira (24) a Caixa Econômica Federal divulgou a distribuição de vagas para composição de cadastro de reserva de Técnico Bancário. São 374 vagas para 23 cidades da Paraíba.  As provas serão aplicadas no dia 23 de março, de acordo com o edital publicado ontem (23), em João Pessoa e em Pato. O salário é de R$ 2.025 com carga horária de 30 horas semanais.

As vagas estão distribuídas entre os municípios de Areia, Bananeiras, Campina Grande, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Picuí  e Sapé, que formam o Polo PB 01. Também há oportunidades em Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita, que correspondem ao Polo 02. As provas destes dois polos serão aplicadas em João Pessoa. O Polo 03, onde também há vagas, é composto por  Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Monteiro, Patos, Pombal, Santa Luzia, São Bento e Sousa. As provas serão realizadas em Patos.

Nível superior
Em edital específico lançado na quinta-feira (23), foram divulgadas as vagas para profissionais de Ensino Superior. Na Paraíba, há duas oportunidades para Engenheiro Civil, uma para contrato imediato e outra para composição de cadastro de reserva. As inscrições para Engenheiro Civil e Técnico Bancário começam hoje (24) e terminam no dia 11 de fevereiro. O salário inicial para Engenheiro Civil é de R$ 8.041 para 40 horas de trabalho semanais.

Inscrições e provas
As inscrições custam R$ 74 para o Nível Superior e R$ 37 para o Nível Médio, de acordo com o edital. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição é o mesmo da inscrição. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 17 de fevereiro e os locais e horários das provas, no dia 13 de março. As provas estão previstas para o dia 23 de março.

Jornal da Paraíba

MULHER É VITIMA DE GOLPE DO TELEFONE, EM SÃO JOSÉ DE CAIANA

Mulher é vítima de golpe do telefone, em São José de Caiana

Pedra Branca NewsemPBN - Pedra Branca News - Há 3 horas

O golpe é velho, mas continua fazendo vítimas pelo Vale a fora. A mais recente delas foi uma dona de casa da cidade de São José de Caiana. Maria Ramos da Silva, de 27 anos, procurou a delegacia de Itaporanga na manhã desta quinta-feira, 23, para registrar a ocorrência. A mulher contou que nessa quarta-feira recebeu mensagens em seu celular e, em seguida, uma ligação do número (85) 86046753 avisando que ela teria sido premiada com 100 mil reais e um carro, mas precisaria depositar 200 reais em uma determinada conta. Mesmo desconfiada, ela fez o depósito em uma conta da Caixa Econômi... mais »

CLAUDIANA DIZ QUE FORMAÇÃO ALAVANCARÁ EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE.CONFIRA!

Claudiana diz que formação alavancará educação no município de Diamante. Confira!

www.DiamanteOnline.com.bremDiamanteOnline - Há uma hora

Durante o lançamento do Programa Formação Pela Escola, na cidade de Diamante, a Secretária de Educação do município comentou sobre a grande importância que a formação estará representando para a educação diamantense. O ‘Formação pela Escola’ é um programa de formação continuada, na modalidade à distância, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação das pessoas envolvidas com execução, acompanhamento, avaliação, controle e prestação de contas de programas do FNDE. *(Imagem da Secretária durante o lançamento do Programa)* “Estamos trabalhando para oferecer a... mais »

ÁLBUM SOCIAL: NASCE Á FILHA DO PREFEITO JOAQUIM ALVES, DE CURRAL VELHO. CONFIRA!

Álbum Social: Nasce à filha do Prefeito Joaquim Alves, de Curral Velho. Confira!

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Em primeiríssima mão, trazemos imagens da filha do Casal Joaquim Alves Barbosa Filho, prefeito de Curral Velho e Steffany Barbosa 1ª Dama, que nasceu nesta quarta-feira (22), em Campina Grande-PB. Alycia Benônia estará recebendo este nome em homenagem a sua avó, que faleceu em agosto de 2012, em Curral Velho. *(Imagem do 1º dia de vida de Alycia)* O casal está no auge da alegria, Alycia é a primeira filha deles. *Imagens abaixo:* *Fonte: Portal Curral Velho Notícias*

MAIS UMA CONQUISTA PARA O MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA; SECRETÁRIO FALOU SOBRE BENEFÍCIO.

Mais uma conquista para o município de Santana de Mangueira; Secretário falou sobre benefício. Confira!

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O município de Santana de Mangueira-PB, recebeu no início desta semana, mais um benefício que irá ajudar na luta pela sobrevivência do homem do campo santansense: um caminhão pipa, adquirido através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Para o Secretário de Agricultura do município, Ronaldo Nunes (foto acima), a nova ferramenta vai atender a população que é atingida pela seca. “O município ajuda a população a receber o benefício de abastecimento de água nesse período crítico que a gente está vivendo em toda a região... mais »

COUTO PEDE INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE 'VENDA' DE EMENDAS. CONFIRA!

Couto pede investigação de suposto esquema de 'venda' de emendas. Confira!

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O deputado federal Luiz Couto (PT) divulgou, nesta quinta-feira (23), que entrou com uma representação no Ministério Público Federal na Paraíba solicitando uma investigação da denúncia feito ex-deputado estadual Jeová Campos (PSB) sobre a existência de um suposto esquema para eleição de parlamentares federais no estado. O pedido foi feito junto ao procurador-chefe Rodolfo Alves Silva. A denúncia de Jeová foi feita no mês de novembro em uma emissora de rádio. Na oportunidade, o ex-parlamentar garantiu que um deputado gasta cerca de R$ 7 milhões para se eleito e tira o seu investim... mais »

LEVANTAMENTO DA FOLHA :22 ASSASSINATOS E AUMENTO DO NUMERO DE TENTATIVAS EM 2013, NO VALE DO PIANCÓ.CONFIRA!

Levantamento da Folha: 22 assassinatos e aumento do numero de tentativas em 2013, no Vale do Piancó. Confira!

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Sessenta e três pessoas foram assassinadas no Vale entre os anos de 2011 e 2013, conforme estatísticas da Folha. Somente no ano passado, foram 22 mortes registradas, coincidentemente o mesmo número de vítimas de 2012. Já em 2011 foram 19 homicídios, o menor entre os três anos. Enquanto que o número de homicídios em 2013 se manteve uniforme em relação ao ano anterior, o de tentativas de homicídio aumentou 25,8%: foram 39 casos no ano passado contra 31 em 2012. Também foi registrada uma tentativa de duplo homicídio. A maior parte dos homicídios e tentativas de homicídio foi motivada... mais »